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norma nº 5/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaAltera o horário das Sessão Ordinárias da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
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ESTADO DE RO!
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 05/2023
Altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, em
Sessão Ordinária realizada no Plenário da Casa, aprovou e eu, José Carlos da
Silva, Vereador Presidente, em conformidade com o art. 26, inciso I, alínea
“pº, do Regimento Interno, PROMULGO a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1º. Altera o caput do artigo 134 da Resolução Legislativa n. 01/1997
(Regimento Interno), o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art. 134. As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se nos dias
úteis, às segundas feiras, com início às 19hs30min.”
Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, 28 de
setembro de 2023.
José Caílos da Silva
Presidente CMSFG/RO
Rua Rondônia nº. 2.811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621 2323 — Cep: 76.935-000

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