norma nº 173/2002

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº173/2002
IONAL SUPLEMENTAR POR
PR NENCIAS E DÁ OUTRAS
ROMDÊNCIAS”.
poste,” E PÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
O Prefeito Municipal do município de São Francisco
do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, a
seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, no
valor de R$-371.380,00(Trezentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta
reais), nas seguintes fichas funcional programáticas e nos valores que abaixo
seguem:
020600 Fundo Municipal de Saúde
1012200212.017 Manut. Ativ. Do Fundo Mun. Saúde
3.3.90.30 Material de Consumo R$- 9.000,00
1
rom
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
/
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
020700
lazer
1212200212.014
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
1212200251.008
4.4.90.51
1236104312.016
3.1.90.11
3.1.90.13
1236104312.015
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Manutenção Atividades da Semec
Contratação Por Tempo Determinado R$- 52.470,00
Vencimento Vantagens Fixas Pessoal Civil R$- 27.700,00
Obrigações Patronais R$- 6.000,00
Constr. Ampl. Unid. Escolar 40%
Obras e Instalações R$- 3.300,00
Manut. Ativ. Ensino fundamental 60%
Vencimento Vantagens Fixas Pessoal Civil R$-197.260,00
Obrigações Patronais R$- 57.300,00
Manut. Ativ. Ensino Fundamental 40%
Material de Consumo R$- 10.650,00
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$- 5.700,00
Equipamentos e Material Permanente R$- 2.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados,
ficam anuladas total e parcialmente as seguintes funções programáticas, nos
seguintes valores abaixo:
010100
010310012.001
3.1.90.11
3.1.90.13
020100
0412200202.002
3.3.90.30
Câmara Municipal
Manut. das Ativ. da Câmara
Vencimentos Vant. Fixas Pessoal Civil R$- 23.653,97
Obrigações Patronais R$- 26.346,03
Gabinete do Prefeito
Manut Ativ Gabinete do Prefeito
Material de Consumo R$- 2.000,00
2
es
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
/
ESTADO DE RONDÔNIA ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção R$- 2.693,60
3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$- 1.350,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$- 475,00
4.4.90.52 Equip. e Material Permanente R$- 2.500,00
020200 Secretaria da Administração
0412200712.004 Manut. Ativ. Da Sec. Administração
3.1.90.11 Venc. Vantagens Fixas Pessoal Civil R$- 68.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$- 19.000,00
3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$- 2.500,00
3.3.90.37 Locação de Mão de Obra R$- 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$- 15.880,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$- 5.509,65
020500 Secretaria da Agricultura
2060100212.006 Manut. Ativ. Sec. de Agricultura
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$- 5.038,03
2060107011.001 Implantação Viveiro de Mudas
3.3.90.30 Material de Consumo R$- 15.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.000,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
1012200212.017 Manut. Ativ. Do Fundo Mun. Saúde
3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas Pessoal Civil R$- 3.705,75
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$- 1.000,00
3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$- 1.800,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$- 2.200,00
3
O See
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
Add
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
44.90.52
020700
Lazer
1212200212.014
3.3.90.14
3.3.90.36
1212200251.007
4.4.90.51
1236104312.015
3.3.90.36
1236104312.016
3.3.90.36
3.3.90.39
1236504722.013
3.3.90.30
020800
154520561 1.006
3.3.90.30
1545205612.012
3.3.90.30
1545205642.009
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
267820054.010
3.3.90.30
Equipamentos e Materiais Permanente
R$- 5.153,45
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Manutenção atividades da Semec
Diárias Civis
Outros Ser. De Terc. Pessoa Fiísicaita
Const. e Apliação Unid Escolar
Obras e Instalações
Manut. Ativ. Ensino Fundamental 40%
Outros Serviços Terc. Pessoa Física
Manut. Ativ. Ensino Fundamental 60%
Outros Ser. Terc. Pessoa Fisica
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
Ensino Pré-Escolar
Material de Consumo
Sec. Obras Serv. Publicos e Urbanos
Ampliação Rede Iluminação Pública
Material de Consumo
Limpeza Pública
Material de Consumo
R$-
R$-
2.000,00
3.484,00
R$- 3.000,00
R$- 3.600,00
R$- 500,00
R$- 13.600,00
R$ - 5.000,00
R$- 15.000,00
Manut. Ativ. Sec. Obras e Serv. Publicos e Urbanos
Outros Serv. Terc. Pessoa Física
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Manut. e Conserv. Estradas Vicinais
Material de Consumo
R$ - 15.000,00
R$- 3.794,00
R$- 4.700,00
R$- 5.456,52
R$- 9.400,00
R$- 6.000,00
4
ee es
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
Z
ESTADO DE RONDÔNIA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIAO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$- 21.000,00
2781202281.005 Construção Parques e Jardins
4.4.90.51 Obras e Instalações R$- 40.000,00
020900 Sec.de Trabalho e Ação Social
0812204862.008 Manut. Ativ. Sec. Trabalho e Ação Social
3.3.90.30 Material de Consumo R$- 1.040,00
0824102512.019 Assistência ao Idoso
3.3.90.30 Material de Consumo R$- 3.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita R$- 2.000,00
0824302712.018 Assistência a Criança e ao Adolescente
3.3.90.30 Material de Consumo R$- 3.000,00
3.3.90.32 Material de Distri. Gratuita R$ 2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Guaporé, RO , 19 de dezembro de 2002.
174 AL. Plentz
x efeito Municipal
SANCIONADO
aAssisatura
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076