norma nº 2/2024

RONDÔNIA
"IVO MUNICIPAL
ÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
CÂMARA MUNICIPAL E
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.002/2024
“Altera o horário das Sessões Ordinárias da
Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé/RO”.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco do
Guaporé/RO, na 23º Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de Agosto de 2024, aprovou e
eu, José Carlos da Silva, Vereador Presidente, em conformidade com o art. 26, inciso 1,
alínea “f”, do Regimento Interno. PROMULGO a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1º. Altera o caput do artigo 134 da Resolução Legislativa n.
01/1997 (Regimento Interno), o qual passará a ter a seguinte redação:
“Art.134. As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se
nos dias úteis, às segunda feiras, no período matutino, com início às 09hs00min.”
Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé. 29 de Agosto de
2024.
José Carl s da Silva
Presidente CMSFG / RO
Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000