norma nº 185/2003

ESTADO DE RONDONIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 185/2003
S ANCIGiy CM "AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO
2 ts 44 4º QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PARA O CARGO DE
EM 2/2 eg
E PROFESSOR DO NIVEL MAGISTÉRIO E
Assinatura [DT SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Assinatura
O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé-
RO, João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Ficam ampliadas o número de vagas para o
Cargo de Professor de Nível Médio e Superior da grade da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer, da Lei Municipal n.º 120/2001, para
mais 70(Setenta) vagas, que serão distribuídas da seguinte forma:
sandes
; eo
J Ar
APROVADO
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
N. | CATEGORIA | CLASSE | ESCOLARIDADE QUANTIDADE CARGA REF
FUNCIONAL DE VAGAS HORÁRIA
1. |PROFESSORN.M. | € 2º GRAU 10 20 13
2. |PROFESSORN.M. | C 2º GRAU 40 40 14
3. PROFESSOR N.S. | E | SUPERIOR | 15 20 15
4. |PROFESSORN.S. | E | SUPERIOR 05 40 16
Art. 2º - O Regime jurídico adotado por esta Lei, será
o Celetista.
Ed
“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Guaporé-RO, 22 de Abril de 2003.
Joãó/do
PA
antos Plentz
feito Municipal