norma nº 190/2003

Rd
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 190/2003
Ter um total de 43 (quarenta e três) vagas.
APROVADO
'AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DE
ASSESSORAMENTO DA LEI
MUNICIPAL N.º 120/01 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS'
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia. Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas da Lei Municipal
n.º 120/01, no anexo II, na Denominação Assessor Especial V em (treze) vagas, passando a
DENOMINAÇÃO
CÓDIGO/NÍVEL
[REFERÊNCIA
N.º DE VAGAS
Assess. Esp. V
PM/DA -1
23
43
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé-RO, 30 de Junho de 2003.
ENGIORADE.