norma nº 191/2003

APROVADO
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N.º 191/2003
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR REMANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia. Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 318.000,00 (Trezentos e dezoito
mil reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas, abaixo:
020600
1012200212.017
3.1.90.00
020700
1236104312.019
3.3.90.00
1 A
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Do Fundo Mun. de Saúde
Aplicações Diretas R$- 78.000,00
Séc. Educação Cultura Esporte e Lazer
Manut. Ativ. Ens. Fundamental
Aplicações Diretas R$- 40.000,00
APROVADO
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
020800 Séc. Obras Serv. Públicos e Urbanos
1545205612.009 Manut. Ativ. Secretaria de Obras
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$- 200.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
programáticas:
020100 Gabinete do Prefeito
0412200202.002 Manut. Ativ. Do Gabinete
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$- 78.000,00
020700 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
1212200212.016 PROEJA
3.1.90.00 Aplicações Diretas R$- 26.000,00
1212200212.016 PROEJA
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$- 14.000,00
020800 Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
2678200542.012 Manut. Conserv. Estradas Vicinais
44.90.00 Aplicações Diretas R$- 200.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé-RO, 30 de Junho de 2003.
SANCIONADO
EM30 | 06 195.
o dos Santos Plentz
Prefeito Municipal