← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 2003 |
| Date | 2003-08-26 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências" |
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au RUA Õ ac O ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL N.º 195/2003 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia , Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte: LEI Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas: 020700 Sec.Educação, Cultura Esporte e Lazer 1236104311.006 Construção Unid.Escolar Rec. F. 40% 4.4.90.00 Aplicações Diretas R$ 15.000,00 020600 Fundo Municipal de Saúde 1012200212.017 Manut. Ativ. do Fundo Mun. De Saúde 3.1.90.00 Aplicações Diretas R$ 110.000,00 020800 Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos 1545205612.009 Manut. Ativ. Secretaria de Obras 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 100.000,00 ESTADO DE RONDONIA ] PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções programáticas: 020600 Fundo Municipal de Saúde 1012200212.017 Manut. Ativ. Do Fundo Mun. De Saúde 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 50.000,00 1030103311.007 Const.Unidade de Saúde 4.4.90.00 Aplicações Diretas R$ 50.000,00 1030603812.022 Manut. Ativ. Programa C. Nutricional 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 10.000,00 020700 Sec.Educação, Cultura Esporte e Lazer 1212200251.005 Const. Ampl. Unidades Escolares 4.4.90.00 Aplicações Diretas R$ 15.000,00 020800 Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos 2678200542.012 Manut. Conserv. Estradas Vicinais 4.4.90.00 Aplicações Diretas R$ 100.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario. > Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, 26 de Agosto de 2003. sodê prato