norma nº 203/2003

QNADO
APR
ESTADO DE RONDÔNIA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
ADMINISTRAÇÃO: UNIAO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 203/2003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR . POR
REMANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé-Estado
de Rondônia, Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 780.700,00(Setecentos e oitenta
mil e setecentos reais), na seguinte ficha funcional programática:
020600 Fundo Municipal Saúde
1012200212.017 | Manut.Ativ. Do Fundo Mun. De Saúde
3.1.90.00 Aplicações Diretas R$-81.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-30.000,00
020700 Séc.Educação, Cultura Esporte e Lazer
1212200212.014 Manut. Ativ. Da Semec
3.1.90.00 Aplicações Diretas R$-60.000,00
APROVADO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
3.3.90.00
1236104312.020
3.1.90.00
anuladas total e
programáticas:
020200
0412100212.004
4.4.90.00
0412801312.004
3.1.90.00
020300
0412100612.006
3.3.90.00
0412100611.008
4.4.90.00
020400
0412300362.005
3.3.90.00
020500
2060100212.007
4.4.90.00
2060107012.008
3.3.90.00
4.4.90.00
020600
1030103312.021
4.4.90.00
PODER EXECUTIVO
Aplicações Diretas R$-30.000,00
Manu. Ativ. Ens. Fundamental 60%
Aplicações Diretas R$-579.700,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
Secretaria da Administração
Manut. Ativ. Da Séc. de Adm.
Aplicações Diretas R$-18.900,00
Manut. Ativ. Da Séc. de Adm.
Aplicações Diretas R$-118.000,00
Séc. de Planejamento
Manut. Ativ. Secret. Planejamento
Aplicações Diretas R$-18.000,00
Planejamento Urbano
Aplicações Diretas R$-100.000,00
Secretaria da Fazenda
Manut. Ativ. Da Séc. Fazenda
Aplicações Diretas R$-25.000,00
Secretaria da Agricultura
Manut. Ativ. Secret. Agricultura
Aplicações Diretas R$-17.900,00
Implantação Viveiros e Mudas
Aplicações Diretas R$-15.000,00
Aplicações Diretas R$- 8.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Fundo Mun. De Saúde
Aplicações Diretas R$-15.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
1030603812.022 Manut. Ativ. Prog. C. Nutricional
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$- 5.000,00
020700 Séc.Educação, Cultura Esporte e Lazer
1212200212.016 PROEJA
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-30.600,00
1212200212.014 Manut. Ativ. Da Semec
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$-46.168,00
1212200251.005 Const. Ampl. Unidade Escolares
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$-30.200,00
1236104312.020 Manut. Ativ. Ens. Fundamental 60%
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-17.000,00
1236104311.006 Const. Unid. Escolar Rec. F. 40%
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$-12.500,00
1236504722.017 | Pré-Escolar
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-9.900,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$-5.000,00
1281202242.030 Manut. Do Esporte Amador
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-10.632,00
020800 Séc. Obras Serv. Públicos e Urbanos
1545205612.010 Limpeza Pública
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-1.200,00
1545205612.009 Manut. Ativ. Séc. de Obras
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$-42.000,00
1648203161.001 Habitação(casas Populares)
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$-60.000,00
2575202711.002 Aplicações Rede Ilum. Pública
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$-5.000,00
2575202711.004 Eletrificação Rural
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$-2.700,00
2678200542.012 Manut. Conserv. Estr. Vicinais
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$-20.000,00
2678205751.003 Arborização Ruas e Av.
4.4.90.00 Aplicações Diretas . R$-30.000,00
1678205752.011
Manut. Conserv. Vias Urbanas
4.4.90.00
2781202282.013
3.3.90.00
4.4.90.00
020900
0812204862.026
4.4.90.00
0824102512.027
3.3.90.00
0824302712.028
3.3.90.00
021000
1854206312.025
3.3.90.00
4.4.90.00
O” apROVADO
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
Aplicações Diretas
R$-57.000,00
Manut. Conserv. Parque Esportivo
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
R$-32.000,00
R$- 2.000,00
Séc. de Trabalho e Ação Social
Manut. Ativ. Séc. Trab. Ação Social
Aplicações Diretas
R$-1.000,00
Assistência ao Idoso
Aplicações Diretas
R$-12.000,00
Assist.Criança e ao Adolecente
Aplicações Diretas
R$-5.000,00
Sec. Meio Ambiente e Turismo
Manut. Ativ. Sec. Meio Amb. E Turismo
Aplicações Diretas
Aplicações Diretas
Art. 3º -
R$-6.000,00
R$-2.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé-RO, 21 de Outubro de 2003.
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(AA Plentz
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