norma nº 206/2003

ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº 206/2003
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR = POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$-165.000,00(Cento e sessenta e
cinco mil reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas:
020600 Fundo Municipal de Saúde
1030103312.021 Manut. Ativ. Do Fundo Mun. de Saúde
3.1.90.00 Aplicações Diretas R$-10.000,007
1030103312.024 Manut. Ativ. FUNSA
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-20.000,007
020700 Sec. Educação, Cultura Esporte e Laser
1212200212.014 Manut. Atividades da Semec
3.1.90.00 Aplicações Diretas R$-10.000,007
1212200212.015 PNAE j
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$- 8.500,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro - São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
APROVADO
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
1212200212.018 Salário Educação
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-27.500,00+
1236104312.019 Manut. Ativ. Ens. Fundamental 40%
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-63.000,007
1236104312.019 Manut. Ativ. Ens. Fundamental 40%
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$-26.000,007
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas funções programáticas
abaixo:
020100 Gabinete do Prefeito
0412200202.003 Divulgação
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-337,00-
020200 Secretaria da Administração
0412100212.004 Manut. Ativ. Da Secret deAdministração
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-712,39-
0412801312.004 Manut. Ativ. Da Secret de Administração
3.1.90.00 Aplicações Diretas R$-20.000,007
020500 Secretaria da Agricultura
2060100212.007 Manut. Ativ. Secret. Agricultura
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-2.406,41-
4.4.90.00 Aplicações Diretas R$-6.560,00-
020600 Fundo Municipal de Saúde
1030103312.021 Manut. Ativ. Do Fundo Mun. de Saúde
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-50.000,00-
1030103312.023 Manut. Programa Farmácia Básica
3.3.90.00 Aplicações Diretas R$-11.483,63-
1030103312.021 Manut. Ativ. Fundo Municp. De Saúde
44.90.00 Aplicações Diretas R$-181,02+
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIAO, TRABALHO E JUSTIÇA
020700
1212200212.016
3.1.90.00
1212200212.014
3.3.90.00
1212200212.016
3.3.90.00
1212200212.014
4.4.90.00
1212200251.005
4.4.90.00
1236104312.020
3.3.90.00
1236104311.006
4.4.90.00
1236504722.017
3.3.90.00
020800
1545205612.009
3.3.90.00
1545205612.010
3.3.90.00
1545205612.009
4.4.90.00
2575202711.002
4.4.90.00
2575202711.004
4.4.90.00
020900
0812204862.026
3.3.90.00
PODER EXECUTIVO
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
PROEJA
Aplicações Diretas
Manut. Atividades da Semec
Aplicações Diretas
PROEJA
Aplicações Diretas
Manut. Ativ. Da Semec
Aplicações Diretas
Cons. Ampl. Unidades Escolares
Aplicações Diretas
Manut. Ativ. Ens. Fundamental 60%
Aplicações Diretas
Const. Unid. Escolar Rec. F. 40%
Aplicações Diretas
Pré- Escolar
Aplicações Diretas
Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
Manut. Ativ. Secretaria de Obras
Aplicações Diretas
Limpeza Pública
Aplicações Diretas
Manut. Ativ. Sec. de Obras
Aplicações Diretas
Amp. Rede Iluminação Pública
Aplicações Diretas
Eletrificação Rural
Aplicações Diretas
Sec. de Trabalho e Ação Social
Manut. Ativ. Sec. Trab. Ação Social
Aplicações Diretas
R$-600,00
R$-20.000,00
R$-533,00
R$-7.624,00-
R$-37,827
R$-1.766,407
R$-2.204,33
R$-4.500,007
R$-15.000,007
R$-43,60-
R$-709,28
R$-61,127
R$-19.000,007
R$-1.240,00"
e
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO , 09 de dezembro de 2003.
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Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076