← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2004 |
| Date | 2004-06-01 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências" |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA Lei Municipal nº 208/2004 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte: LEI Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$-117.000,00(Cento e dezessete mil reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas: 020600 Fundo Municipal de Saúde 1030100211.008 Aquis. Equip. Mat. Perm. -SEMSAU 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$-30.000,00 1030404292 011 Manut. Da Atv. Da FUNASA 3.3.90.14 Diárias — Civil R$- 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica R$-10.000,00 1030404291.009 Aquis. Equip. Mat. Perm. - FUNASA 44.90.52 Equip. e Material Permanente R$- 7.000,00 020700 Sec. Educação, Cultura Esporte e Laser 1236101882.017 Manut. Ativ. do Ensino fundamental-25% 3.3.90.30 Material de Consumo R$- 20.000,00 3.3.90.36 Outros Serv. de Terceiros — P. Física R$- 5.200,00 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica R$- 19.800,00 1236101882.026 Mant. Ativ. Fundef 40%-Serv. Tere. P. Jur 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica R$- 20.000,00 Art. 2º- Para cobrir os valores acima remanejados, ficam anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas funções e fichas programáticas abaixo: Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA 020500 Secretaria da Agricultura 2060100212.008 Manut. Ativ. da SEMAGRI 3.3.90.30 Material de Consumo R$- 82.000,00 3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica R$- 35.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO , 28 de maio de 2004. 197/408 A L— ho 9 +s efeito Municipal 26 Us ria Bote AJ ibeito Poa Mg pe , Cleverson ee Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076