norma nº 230/2004

ESTADO DE RONDÔNIA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº 230/2004
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$-271.700,00(Duzentos e setenta
e um mil e setecentos reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas:
020400 Secretaria da Fazenda
0412300302.007 Manut. Ativ. Da SEMFAZ
3.3.90.47 Obrig. Tributarias e Contributivas R$- 5.000,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
1030404292 011 Manut. Ativ. Da FUNASA
3.3.90.30 Material de Consumo R$-18.000,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
020700
1236101882.017
3.3.90.30
33.90.39
1236501902.020
3.3.90.36
020800
0412200212.027
3.3.90.30
1545203252.029
3.3.90.39
2575202691.021
4.4.90.51
programáticas:
020300
0412100401.005
44.90.33
020600
1030100212.009
3.3.90.39
020700
1236101882.025
3.3.90.32
1236101881.014
44.90.51
PODER EXECUTIVO
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
Manut. Ativ. Do Ens. Fundamental 25%
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros- P. Jurídica
R$-60.000,00
R$-60.000,00
Manut. Ativ. Pré-Escolar
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física R$- 1.700,00
Sec. Mun Obras Serv. Públicos e Urbanos
Manut. Ativ. da SEMOSP
Material de Consumo R$-60.000,00
Manut. Ativ. da Limpeza Publica
Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica R$-12.000,00
Eletrificação Rural
Obras e Instalações R$-55.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
Sec. de Planejamento
Aquis. Equip. Mat. Perm - SEMPLAN
Outros Serv. de Terc. — P. Jurídica R$- 10.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. da SEMSAU
Outros Serv. de Terc. — P. Jurídica R$-21.700,00
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
Manut. Ativ. do FUNDF40%-Dist. Gratuita
Mat. de Dist. Gratuita
Const. Reforma Ampl. Unidade Escolar
Obras e Instalações
R$-45.000,00
R$-40.000,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ESTADO DE RONDÔNIA ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
1236101881.016 Const. Unid. Escolar Fundef-40%
44.90.51 Obras e Instalações R$-75.000,00
1236101881.013 Aquis. Equip. Mat. Perm. - SEMECEL
44.90.52 Equipamento e Mat. Permanente R$-38.000,00
1236501902.020 Manut. Ativ. Pré-Escolar
33.90.30 Material de Consumo R$- 4.000,00
020800 Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
1545105752.028 Abertura Cons. Obras Comp. Av. e Ruas
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica R$- 33.000,00
1545105751.018 Abertura Conserv. Av. e Ruas
44.90.51 Obras e Instalações R$- 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO , 05 de novembro de 2004.
João antos Plentz
feito Municipal
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Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076