norma nº 234/2004

E em mi
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº 234/2004
“« DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas. faz saber que a Câmara Municipal aprovou é ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. no valor de R$-90.213,23(Noventa
mil c duzentos € treze reais e vinte e três centavos), nas seguintes fichas funcionais
programáticas:
020800 Secretaria Municipal de Obras e Serv. Publ. e Urbano
267820534 1019 Abertura. Conservação e Recup. De Estradas Vicinais
4.4.50.91 Obras e Instalações .............. R$-90.213,23
Art. 2º - Para cobrir o Crédito aberto acima, serão utilizado
recurso do Convênio firmado com o Governo Estado. através do DEVOP — Departamento
Estadual de Obras e Vias Públicas, no valor descrito no art.1º.
WWW WWw>——————————————— O ENTOrD
Av. Tancredo de Almeida Neves. s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO . 08 de dezembro de 2004.
João dbs Santos Plentz
Prefáito Municipal
MANU Suba! a =”
o 148 f dead E - Santos
os
gibeito quase
A do gene
Que que
2
Av. Tancredo de Almeida Neves. s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897