norma nº 236/2004

elta Ibo
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº 236./2004
“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR . POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. João dos Santos Plentz, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$-85.000,00(Oitenta e cinco mil
reais), na seguinte ficha funcional programática:
020200 Sec. Mun. de Administração
0412200212.005 Manut. Das Ativ. da SEMAD
3.1.90.94 Indenização e Restituição Trabalhistas R$-17.000,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
1030100212.009 Manut. Das Ativ. da SENSAU
3.1.90.94 Indenização e Restituição Trabalhistas R$- 7.000,00
1030104282.015 Manut. Ativ. PACS
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$- 4.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$- 3.500,00
020700 Sec. Munc. Educ. Cultura Esporte e Laz
1236101882.017 Manut. Ativ. do Ens. Fundament. 25%
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas R$-10.500,00
em
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$- 3.000,00
1236101881.016 Const. Unid. Escolares FUNDEF 40%
44.90.51 Obras e Instalações R$-40.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
programática:
020600 Fundo Municipal de Saúde
1030100251.012 Const. Reforma Ampl. SEMSAU
44.90.51 Obras e Instalações R$-25.000,00
1030104282.013 Manut. Das Ativ. do PAB
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica R$-18.000,00
1030104282.014 Manut. Das Ativ. AIHS
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica R$-17.000,00
020800 Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
1751204471.020 Implantação Sistema Rede de Água
44.90.51 Obras e Instalações R$-25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO , 16 de dezembro de 2004.
Ap oi
1Z
João dé Santos Plentz js Sorte
Prefeito Municipal qi!
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Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076