norma nº 239/2004

ESTADO DE RONDÔNIA ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº 239/2004
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. João dos Santos Plentz. no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Esta Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de São Francisco do Guaporé, para o Exercício financeiro de 2005.
Art. 2º - A receita Orçamentária, a preços correntes e
conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ 10.588.705,75 (Dez milhões,
quinhentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Art. 3º - As Despesas Orçamentárias, no mesmo valor da
Receita Orçamentária, é fixada em R$ 10.588.705,75 (Dez milhões, quinhentos e oitenta e
oito mil e setecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos).
] Art. 4º - A despesa Total, fixada por função, Poderes e
Orgãos, esta definida no anexo | desta Lei.
e ni
Av. Tancredo de Almeida Neves. s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ESTADO DE RONDÔNIA |
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Art. 5º- Somente poderá o Poder Executivo, respeitada as
demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, abrir créditos
adicionais suplementares mediante lei especifica, com a devida aprovação da Câmara
Municipal com a finalidadé de incorporar valores que excedam as previsões constantes
desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de :
I- Anulação parcial ou total de dotações;
I 1 - Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior,
efetivamente apurados em balanço;
1 1 I- excesso de arrecadação em base constante.
Parágrafo Único: Excluem da base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo
o valor correspondente à amortização e encargos da dívida e às despesas financiadas com
operações de crédito contratadas e a contratar.
Art. 6º - As dotações para pagamento de pessoal e encargos
sociais da administração direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição
de outros órgãos e entidades, serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria
Municipal de Administração.
Art. 7º - A utilização das dotações com origem de recursos em
convênios ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar
operações de créditos, por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e
oferecer garantias a empréstimos voltados para o saneamento e habitação em áreas de baixa
renda.
Art. 10 — Fica o Poder Executivo autorizado a contrair
financiamentos com agências nacionais e internacionais oficiais de crédito para aplicação
em investimentos fixados nesta Lei, bem como oferecer contragarantias necessárias a
obtenção de garantia do Tesouro Nacional para a realização destes financiamentos.
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
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Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar
aplicações no mercado financeiro para evitar a desvalorização da moeda, desde que tal fato
não afete o fluxo normal de pagamento consignado o resultado das aplicações na receita do
Município
Art. 12 — O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá
adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à
efetiva realização das receita, para garantir as metas de resultado primário, conforme a Lei
de Diretrizes Orçamentárias de São Francisco do Guaporé-RO.
Art. 13- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando disposições em contrario.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé-RO, 10 de dezembro de 2004.
ZM
João dos Santôs Plentz
Prefeito Municipal
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es
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
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VÃ 4 -
APROVADO
en Tó ÍDUges:
ANEXO I
Lo rf
7
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BFROVADO
em SIA Ideo!, e SE (O.
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (Oxx ) 69-621-2076
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
/ PLANILHA DAS DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
. GERAL PESSOAL OUTRAS DESPESAS
SECRETARIAS E | ET | Rs
, 01 [CÂMARA MUNICIPAL 560.000,00 5,29% 0,00] 0,00% 560.000,00
, “os | 02 [GABINETE DO PREFEITO 105.000,00 0,99% 0,00 105.000,00] 100,00%
| O3ÍSEMAD |] 1.434.000,00] 13,54% 0,00 1.434.000,00] 100,00%
N jOM|seMPLAN | 4000000] 0,38%) | 000] 000%) 40.000,00] 100,00%)]
147.000,00
[05 [SEMFAZ
| 06 [SEMAGRI
5 q 395.000,00 0,00% 395.000,00
: X jor|semsau T 2.271.400,00] 21,45%] | 0,00] 0,00%) 2.271.400,00] 100,00%
08 |SEMECEL
09 |SEMOSP
0,00% 147.000,00] | 100,00%
fi brain!
3.746.305,75
1.650.000,00
10 |SEMUTAS
185.000,00| 0,00
11 |SEMTUR
[o 09,00] 0,00% 3.746.305,75] 100,00%
0,00] 0,00% 1.650.000,00] 100,00%
0,00% 185.000,00
55.000,00
0,00% 100,00%
E , 10.588.705,75
g ; gos [ o no o J eme
= j CÂMARA GABINETE DO
SEMTUR MUNICIPAL PREFE
SEMUTAS 0,52% 5 29% 0 ao
1,75% EO
SEMPLAN
| 0,38%
| SEMOSP SEMFAZ
15,58% 1,39%
| SEMECEL ERR
35,38% dd
SEMSAU
21,45%
1240 A o
0,00%
10.588.705,75
100,00%;|
[EJCÂMARA MUNICIPAL
EI GABINETE DO PREFEITO
|[D SEMAD |
OSEMPLAN
E SEMFAZ
E SEMAGRI
E SEMSAU
O SEMECEL
E SEMOSP
E SEMUTAS
D SEMTUR
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
i A
CÂMARA MUNICIPAL
E
PROJETOS ATIVIDADES
2001 Manutenção das atividades da CAMARA 515.833,49 |,
1.001 Manut. Das Ativid da Câmara MANSO SA |
DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES
44.90.51-Obras e Instalações 37.541,53 3.1.90.09 Salário - Família 6.999,06
4.4.90.52-Equip.Mat. Perm 6.624,98 3.1.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas 233.302,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 72.323,62
3.1.90.16 Outr.Desp.Var. - Pes.Civil 8.637,44
Ê SOMA 321.262,12 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
50)
33.90.14 Diárias 35.810,68 |
3.3.9030 Material de Consumo 52.522,33
: 3.3.90.33 Passagens de Desp.com Locom 7.162,14
3.3.90.35 Serv de Consultoria 25.067,48
3.390.39 Outros Serv.Terc-Pes.Jurídica 66.846,61 |
3.3.90.47 Obrigações Trib. E Contribut, 2.387,38
339049 — Auxílio Transporte 477475 |
|
SOMA 194.571,37
|
TOTAL 44.166,51 TOTAL DAS ATIVIDADES 515.833,49
TOTAL GERAL 560.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORÇAMENTO FINANCI
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJE
SÃO FRANCISCO DO GUAPORE -
ERCÍCIO DE 2005
pudradhos TOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETOS ATIVIDADES
Manut.das Ativ .do Gabinete 2.000,00 Manut.das Ativ .do Gabinete 65.000,00
44.90.52 Equip, e Mat. Permanente 10.000,00 3.3.90.14 Diárias 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
. 3.3.90.33 | Passagens e Desp.com Locomoção 15.000,00
3.3.90.39 JEa Serv. Terceiro Pessoa Jurídica 10.000,00
SOMA 65.000,00
Manut das Ativ.aluzivas do Munic. 10.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo 10.000,00
1
SOMA 10.000,00
o Manut, das Ativi, de Eventos Cerimoniais 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 4 10.000,00
3.3.90.39 Outr. Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00
| SOMA 20.000,00
|
|
i
| TOTAL 10.000,00 TOTAL DAS ATIVIDADES 95.000,00
TOTAL GERAL 105.000,00
APR
A
L (ADÂM tu fios vvy
DO
eo!
A
Due vet DAY FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
SEMAD
ER
PROJETOS ATIVIDADES
É.
— — L
4 Aquisição Equip.Mat. Permanente 20.000,00 | Manut. Das Atividades da Secretaria 1.414.000,00
4 |
31.90.11 | Vencimentos e Vant. Fixas 780.000,00
+— +
44.90.52
90.52 Equip. e Material Permanente | 20.000,00 | 3.1.90.13 Obrigações Patronais | 164.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000,00
—+ t
3.3.90.14 Diárias Civil 50.000,00
1 +
3.3.90.30 Material de Consumo 40.000,00
k 1
v A D 0 3.3.90.36 Touros Serv Terceiros Pessoa Fisica 1 15.000,00
B P R q 17) 3.3.90.39 | Outros Serv Terceiros Pessoa Jurídica L 250.000,00
of
E CU
fd tdocr 33.90.91 | Sentenças Judiciais 100.000,00
EM
| — -
[ T+
| TOTAL [ 20.000,00 TOTAL DAS ATIVIDADES 1.414.000,00
' =—e- +
“ TOTAL GERAL 1.434.000,00
—— al
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QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
also Lo
SEMPLAN
PROJETOS ATIVIDADES
E! da
Plan. Const.ampl.reforma - Semplan Planejamento urbano 30.000,00
— + -
3.3.90.30 | Material de Consumo 20.000,00
——
3.3.90.39 | Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 10.000,00
passado Mais Permanente l |
4.4.90.52 Equip.eMaterial Permanente 10.000,00] SOMA 30.000,00
f = FR
TOTAL 10.000,00 TOTAL DAS ATIVIDADES Jd 30.000,00
40.000,00
UA uu lo, luv w, Pr , / Ú A
| f he,
v iam cm)
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QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
APROVADO
SEMFAZ
PROJETOS ATIVIDADES
E
1
Manut das Ativ. da Secretaria 10.000,00 Manut das Ativ da Secretaria 137.000,00
T =
44.90.52 Equip. e Mat. Permanente 10.000,00 3.3.90.30 Material de consumo 7.000,00
33.90.39 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 1 10.000,00
3.3.90.47 Obrigações Trib. E Contributivas 120.000,00
SOMA 137.000,00
ME
TOTAL 10.000,00 TOTAL DAS ATIVIDADES 137.000,00
TOTAL GERAL 147.000,00
e
a APROVADO
)
ra DAR di É) ,
ATO TA «(64
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES
E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
PROVADO
19 g Z
EM 15 JTd Iógpur
SEMAGRI
PROJETOS ATIVIDADES
“| Manut das Ativ, da Secretaria Manut das Ativ da Secretaria 1
o 3.3.90.30 | Material de Consumo [ 80.000,00
44.90.52 Equip e Mat Permanente 40.000,00 | 7 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoas Jurídica - 255.000,00
SOMA 40.000,00 SOMA 335.000,00
Implantação do Viveiro de Mudas -
44.90.51 | Obras é Instalações 10.000,00
SOMA 10.000,00
4
Apoio a Feira Livre Jd [Apoio a Feira Livre
4.4.90.51 | Obras e Instalações 5.000,00 3.3.90.30 | Material de Consumo - 5.000,00
L SOMA 5.000,00
SOMA L 5.000,00 |
TOTAL 58.000,00 | | TOTAL DAS ATIVIDADES 340.000,00
TOTAL GERAL 395.000,00
FPROVADO
j
Uia
sf
Vea
A
Ly /
5 VA ” ei
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005
APROVADO
x QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO 7, / j
EM ÍS ITA ÃO!
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJETO ATIVIDADE
Aquis.Equip. Mat. Permanente - Semsau Manut das ativ. da Secretaria
3.1..90.11 Vencimentose Vant. Fixas 200.000,00
449052 | Equip e Mat. Permanente 50.000,00 | 3.1.90.13 ” [Obrigações Patronais 50.000,00
I 31.90.34 | | Outras Desp. De Pessoal decor.Contr. Tere 450.000,00
3.0.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
3.3.90.14 Diárias 40.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 350.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física 42.000,00
| 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terc. Pessoa Juridica 120.000,00
. SOMA 1.262.000,00
“| const. Reforma e ampl. Unid.Saúde E Manut das Ativ., - Farmácia Básica
3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
44.90.51 Obras e Instalações 70.000,00 SOMA 15.000,00
Manut das Ativ., - FUNASA
3.1..90.11 Vencimentose Vant. Fixas 30.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.500,00
Aquis.Equip. Mat. Permanente - PAB 133.90 14 Diárias 8.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 80.000,00
44.90.52 Equip e Mat.Permanente 5.000,00 | 3.3.90.39 Outros Serviços de Terc. Pessoa Juridica 30.000,00
4 SOMA 156.500,00
Aquis.Equip. Mat. Permanente - AlHs Manut. Das Ativ - Vigilancia Sanitária
44.90.52 Equip e Mat.Permanente 5.000,00 | 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica 2.000,00
SOMA 4.000,00
Aquis.Equip. Mat. Permanente - FUNASA Manut,das Ativ.Prog.At. Básica -PAB
3.1..90.11 Vencimentose Vant. Fixas 100.000,00
4.4.90.52 4 Equip e Mat.Permanente 15.000,00 | 3.1.90.13 Obrigações Patronais 25.000,00
3.1.90.34 Outras Desp. De Pessoal decor.Contr. Terc 30.000,00
3.3.90.14 Diárias 5.000,00
Casa da Gestante 3.3.90.30 Material de Consumo 25.000,00 |
3.3.90.39 Outros Serviços de Terc. Pessoa Juridica 20.000,00
4.490,51 Obras e Instalações 30.000,00 SOMA 205.000,00
1 Manut,das Ativ, Prog. AIHS / SIA / SUS
— |31.80m || Vencimentose Vant. Fixas 40.500,00
Manut.Atividades da Secretaria. 3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.500,00
3.1.90.34 Outras Desp. De Pessoal decor.Contr. Terc 80.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00 | 3.3.90.14 Diárias 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
E | 3.3.90.39 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica 10.000,00
a» SOMA 159.000,00
mm 4 Manut,das Ativ, Prog. PACS
3.1..90.11 Vencimentose Vant. Fixas 110.000,00 |
3.1.90.13 Obrigações Patronais 31.900,00
SOMA 141.900,00
1 Manut.Atividades Epdem
3.3.90.14 Diárias 6.500,00
— 3.3.90.30 Material de Consumo 6.500,00
SOMA 13.000,00
1 Manut.Desp.FMS, -Rec.Convenio Est. 4
)
L 3.1.90.13 Obrigações Patronais 8.400,00 |
3.3.90.30 Material de Consumo 91.600,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terc. Pessoa Juridica 20.000,00
SOMA «120.000,00
TOTAL DAS ATIVIDADES
TOTAL GERAL
a! o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE A E N 3 tá d N B [+]
a
SEMECEL
PROJETOS fo ATIVIDADES
Manut Atividades Ensino Fundamental Manut Atividades Ensino Fundamental
4.90.51 Obras e Instalações L. 50.000,00
4.90.52 Equip. e Material Permanente 100. 000.00 | 3.1.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas 390.000,00
ii 3.1.90.13 Obrigações Patronais 81.305,75
z =— gaç:
Construção ampliação, reforma escolas 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhista 8.000,00
4.90.51 | Obras e Instalações 30.000,00 | 3.3.90.14 Diárias 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 200.000,00
3.3.90.36 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Fisica 50.000,00
o 3.3.90.39 Outros serv. Terceiros Pessoa Jurídica 150.000,00
L SOMA 899.305,75
Ê | Manut. Das Atividades FUNDEF 40% o L [Manut das Ativ. Programa PNAE a
. 3.3.90.30 Material de Consumo a) 80.000,00
as SOMA 80.000,00
4 90.52 Equip e Mat. Permanente 200.000,00 Salário Educação 4
3.3.90.30 "| Material de Consumo, 32.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 8.000,00
SOMA 40.000,00
| Constr, ampl. reforma de Unid Escolares
Pré Escolar
Obras e Instalações 1 200.000,00
L [339030 | Material de Consumo 5.000,00
Construção de creche 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 20.000,00
90.:% Obras e Instalações 40.000,00 | 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00
al SOMA. E 30.000,00
É PNATE 1
3.3.90.30 | Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 65.000,00
E SOMA 85.000,00 |
Manut das Atividades Desportos
3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita il 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica. 10.000,00
lã SOMA 30.000,00 |
=
E Manut das Atividades FUNDEF 60%
3.1.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas 1.200. 000,00 |
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 412.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhista 5.000,00
4 SOMA 1.617.000,00
| Manut das Atividades FUNDEF 40%
(1) u A 1) 3.3.90.30 — | Material de Consumo L 150.000,00
a E a «má 3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita 30.000,00
fo dé Edo) doa 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 865.000,00
r / ALA 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 1 100.000,00
SOMA 345.000,00
— 1
a!
T TOTAL E 620.000,00 TOTAL DAS ATIVIDADES 3.126.305,75
1 TOTAL GERAL 3.746.305,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005
APROVADO
: QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNÇ, 1 / Pás Pa
[a Á VIU gl
SEMOSP
PROJETOS JT ATIVIDADES
Abert.Cons.obr.compl. Av. e Ruas lo | Manut.das Ativ da Secretaria
[339030 — | Material de Consumo 200.000,00
É 44.90.51 | Obras e instalações 30. 000,00 | 3 3.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 100.000,00
E o!
SOMA 300.000,00
| lluminação Pública T CEM
| 449051 | Obras e Instalações 70.000,00
EE
1 | Abert.consery Obras Compl Avenidas, ruas e vicinais
L |3:3.90.30] Material de Consumo 120.000,00
L | Contr,ampl Praças Parques e Jardins 3.0.90.39 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 300.000,00
L SOMA 420.000,00
4.4.90.51 | Obrase Instalações 60.000,00
T)|
si
Implant. Sist. Rede dágua
[
441 | Obras e Instalações 1 50.000,00 |
. Limpeza Pública
“us | Eletrificação Rural 1
33.90.39 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.90.51 | Obrase Instalações 150.000,00 | SOMA. 150.000,00
Manut.Ativ, da Secretaria
+ - |
44.90.51 | Obrase Instalações 40.000,00
44.90.52 | Equip. e Material Permanente [ 80.000,00
Manut. Rec.e Paviment. Asfáltica 1
44.90.51 | Obras e Instalações 250.000,00 |
al,
rd TOTAL | 780.000,00 TOTAL DAS ATIVIDADES 870.000,00
“o 4) TOTAL GERAL 1.650.000,00
APROVADO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE ads
á
A
EM PMs
SEMUTAS
PROJETOS . ATIVIDADES
Manut das Ativ, da Secretaria Manut das Ativ da Secretaria
1 3.3.90.30 | Material de Consumo 5.000,00
4.4.90.51 | Obras e Instalações 37.000,00 3.3.90.32 | Material para distribuição Gratuita 18.000,00
4.4.90.52 | Equip e Mat Permanente 10.000,00 | 3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros Pessoas Jurídica |. 12.000,00
SOMA 35.000,00
Assistencia ao Idoso
3.3.90.30 | Material de Consumo 5.000,00
À 33.90.32 Material para distribuição Gratuita 8.000,00
3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros Pessoas Jurídica 10.000,00
23.000,00
Assistencia a Criança e ao Adolec. o
3.3.90.30 Material de Consumo Jo 5.000,00
3.3.90.32 | Material para distribuição Gratuita IE 10.000,00
3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros Pessoas Jurídica 5.000,00
rá SOMA 20.000,00
L Manut.das Ativ. Conselho Tutelar [
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas 40.000,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais Bl 9.000,00
3.3.90.14 Diarias, 5.000,00
3.3.90.30 | Material de Consumo IE 3.000,00
3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros Pessoas Jurídica 3.000,00
SOMA 60.000,00.
TOTAL 47.000,00 TOTAL DAS ATIVIDADES | 138.000,00
TOTAL GERAL | 185.000,00
a cf / APROVADO
|
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ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2005
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
praov ADO,
mn 11d tê qui
SEMTUR
PROJETOS
ATIVIDADES
1
Manut. Das Ativ. Da Secret Manut das Ativ. Da Secretaria
49052 | Equipe Mat Permanente as 5.000,00
Material de Consumo 10.000,00
| Arborização ruas e avenidas Material de distribuição Gratuita 5.000,00
41.90.51 Obras e Instalações 20.000,00 33.90.39 | Outros Serv Terc. Pessoa Jurídica 10.000,00
T
E
TOTAL 25.000,00 TOTAL DAS ATIVIDADES 30.000,00
TOTAL GERAL 55.000,00
a y