norma nº 250/2005

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ESTADO DE RONDÔNIA
ESTE AT EVE APOIADO. na MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO suarai
MURAL OFIGIAL NO PERIUDO ve GABINETE DO PREFEITO BLICADO
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Lei Municipal nº 250/2005
“AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DE
ASSESSORAMENTO DA LEI
MUNICIPAL Nº 120/01 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do
Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LE 1
Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas da
Lei Municipal Nº 120/01 no Anexo II, na Denominação Assessor Especial
III em (nove) vagas e Assessor Especial 1 V em (quinze) vagas,
Asses. Especial V em 25 (vinte e cinco) vagas, passando a ter um total
de 17 (dezessete)vagas e 30 (trinta) vagas e 68 (sessenta e oito)
vagas, respectivamente:
Denominação Código/nível Referencia Nº de vagas ]
Asses. Esp. III PM/DA-1 29 7 |
Asses. Esp. IV PM/DA-1 25 | 30
Asses. Esp. V PM/DA-1 23 68
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Guaporé, RO , 28 de Março de 2005.
, z
——abrão Paulino de Araújo
Prefeito Municipal
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076