← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2005 |
| Date | 2005-03-28 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências". |
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CERFÍFICO QUENUS Pembo LEI MUNICIPAL Nº LES DO ESTE A(O ESTEVE AFIXADO nO MURAL OFICIAL NO PERIVDU vs Ny) 28 à favechod. ve 0 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA PODER EXECUTIVO PUBLICADO É ZE NOS 1AÇ Lei Municipal nº 252/2005 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte: LEI Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$-320,000.00(Trezentos e vinte mil reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas: 020700 Sec. Educação, Cultura Esporte e Laser 1236101881.012 Manut. Ativ. Do Ensino Fundamental 4.4.90.52 Equipamento e Mat. Permanente R$- 40.000,00 1236101881.014 Manut. Atividade FUNDEF 40% 4.4.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente R$-40.000,00 1236100212.016 Manut. Atividades Ensino Fundamental 3.3.90.39 Outros Serviços de Terc.- P. Jurídica R$-60.000,00 1236101882.023 Manut. Ativ. Fundef 40% 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica R$-100.000,00 ——————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeem Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADMINISTRAÇÃO: UNIAO, TRABALHO E JUSTIÇA PODER EXECUTIVO 020600 Fundo Municipal de Saúde 1030100212.005 Manut. Ativ. Da Secretaria 3.1.90.39 Outros Serviços de Terc. — P. Jurídica R$-80.000,00 Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções programáticas: 020700 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer 123610882.023 Manutenção Ativ. FUNDEF 40% 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros — P. Física R$-60.000,00 020800 Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos 1512200212.024 Abert. Cons. Obras Comp. Av. Ruas Vicin. 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica R$-30.000.00 1545105751.023 Manut. Recup. Pav. Asfaltica 44.90.51 Obras e Instalações R$-130.000,00 020600 Fundo Municipal de Saúde 1030100211.006 Const. Ampliação e Reforma Unidade de Saúde 44.90.51 Obras e Instalações R$-50.000,00 1030100211.011 Obras e Instalações 44.90.51 Obras e Instalações R$-10.000,00 10330104861.010 Casa da Gestante 4.4.90.51 Obras e Instalações R$-20.000,00 020100 Secretaria Municipal de Turismo 0412200212005 Manut. De Atividades da Secretaria 3.3.90.14 Diáirias — Civil R$-1.000,00 3.3.90.30 Material de consumo R$-9.000,00 3.3.90.32 Material de Dist. Gratuita R$-1.000,00 Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA PODER EXECUTIVO 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. — P. Jurídica R$-9.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO , 28 de março de 2005. Cia Xbrão Paulino de Araújo Prefeito Municipal ————eeeeeeeeeems Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076