norma nº 264/2005

Câmara Muninicipal de
Secretaria
06 JUN. 2005
Doc, Recebido
às /0 : 20 horas
A Dil , E
ESTADO DE RONDÔNIA MORRA ES ASI Vo cusTo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº 264/2005
“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR . POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do
Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 537.000,00(quinhentos e trinta
e sete mil reais), na seguinte ficha funcional programática:
020100 Gabinete do Prefeito
0412200212002 Manut. Ativ. Do Gabinete
3.3.90.14 Diárias Civil R$ 27.000,00
020100 Gabinete do Prefeito
0412200212002 Manut. Ativ. Do Gabinete
3.3.90.33 Passagens e despesas c/ locomoção R$ 15.000,00
—————[—[[N]]—
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
e
São Francisco do Guaporé-RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
020200
0412200212005
3.3.90.39
020600
1030100212005
3.1.90.34
020600
1030100212005
3.3.90.39
02.07.00
1236100212016
3.3.90.14
02.07.00
1236100212016
3.3.90.30
02.07.00
1236101882023
3.3.90.30
02.07.00
1236101881012
4.4.90.52
Sec. Municipal de Administração
Manut. Ativ. Da Secretaria
Outros ver. Terc. Pessoas Jurídicas
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Da Secretaria
Out. Desp. Pessoal Dec. Contr. Terce. R$ 100.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Da Secretaria
Out. Serv. Terc. — Pessoa Jurídica .
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
Manut. Ativ. Ens. Fundamental
Sec. Educação, Cultura Esporte Lazer
Manut. Ativ. Ens. Fundamental
Material de Consumo
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
Manut. Ativ. FUNDEF 40%
Material de Consumo
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
Manutenção das Ativ. Do Ensino Fundamental
Equipamentos e Material Permanente
R$ 60.000,00
R$ 148.500,00
R$ 15.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 20.000,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
02.07.00 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
2781302242021 Manutenção das Ativ. Do Desporto
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 5.000,00
020800 Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
1512200212024 Abertura Const. de Obras Comp. Av. ruas e vicinais
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 41.000,00
020900 Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
0412200212005 Man. Das Ativ. Da Secretaria
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.000,00
041220021022 Man. Das Ativ. Da Secretaria
44.90.51 Material de Consumo R$ 1.500,00
0824404872028 Conselho Tutelar
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00
Art. 2º - Para cobrir o valores acima remanejados, ficam
anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
programática:
020100 Gabinete do Prefeito
0412200212.003 Manut. Ativ. Do Gabinete
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 10.000,00
0412200212.004 Manut. Ativ. Alusivas do Mun.
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 6.000,00
0412200212.004 Manut. Ativ. Eventos Cerimoniais
3.3.90.39 Outros Serv.. Terc. — Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
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78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
0412200211.002 Manut. Ativ. Do Gabinete
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
020200 Sec. Municipal de Administração
0412200212005 Manut. Ativ. Da Secretaria
3.3.90.36 Outros Serv. Terc. Pessoas Físicas R$ 12.000,00
020200 Sec. Municipal de Administração
0412200212005 Manut. Ativ. Da Secretaria
3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 23.000,00
020300 Sec.Municipal de Planejamento
0412100212006 Planejamento Urbano
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
020400 Sec.Municipal de Fazenda
0412300302005 Manut. Ativ. Da Secretaria
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 7.000,00
020500 Secretaria Municipal de Agricultura
2012200211003 Aquisição de Material Permanente
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
020500 Secretaria Municipal de Agricultura
2012200211004 Implantação de Viveiros e Mudas
4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 5.000,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
1030100212005 Manut. Ativ. Da Secretaria
3.3.90.14 Diárias — Civil R$ 10.000,00
4
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78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
020600
1030100212005
3.3.90.30
020600
1030100212011
3.1.90.34
020600
1030100212011
3.3.90.14
020600
1030100212011
3.3.90.30
020600
1030100212012
3.1.90.34
020600
1030100212012
3.3.90.14
020600
1030100212015
3.1.90.13
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Da Secretaria
Material de Consumo 5 R$ 60.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Do PAB
Out. Desp. Pessoal Dec. Contr. Terce. R$ 1.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Do PAB
Diarias — Civil R$ 5.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Do PAB
Material de Consumo P R$ 10.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. AIHS E SAI/SUSPAB
Out. Desp. Pessoal Dec. Contr. Terce. R$ 10.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. AIHS E SAI/SUSPAB
Diarias — CIVIL R$ 3.500,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Desp. fms-rec. convenio Estado
obrigaçoes patronais ; R$ 8.400,00
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78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
020600 Fundo Municipal de Saúde
1030100212015 Manut. Desp. fms-rec. convenio Estado
3.3.90.30 Material de Consumo . R$ 91.600,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
1030100212015 Manut. Desp. fms-rec. convenio Estado
3.3.90. 39 Outros Serv. Terc. — Pessoa Juridica R$ 20.000,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
1030100211.003 Aquisição material Permanente
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
1030100211.007 Aquisição material Permanente -PAB
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
1030100211.008 Aquisição material Permanente - AIHS
44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
02.07.00 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
1236100212016 Manut. Ativ. Ens. Fundamental
3.3.90.36 Outros SERV. Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
02.07.00 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
1236100212016 Manut. Ativ. Ens. Fundamental
3.3.90.39 Outros Serv Terc — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
02.07.00 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
1236101882023 Manut. Ativ. FUNDEF 40%
3.3.90.32 Material de Dist. Gratuita R$ 15.000,00
6
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Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
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Naga
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
02.07.00
1236101882023
3.3.90.36
02.07.00
1236101881012
44.90.51
02.07.00
1236101902019
3.3.90.36
02.07.00
2781302242021
3.3.90.32
020800
041220021022
44.90.52
020800
1545203271018
44.90.51
020900
0824104852026
3.3.90:32,
020900
0824104852026
3.3.90.39
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
Manut. Ativ. FUNDEF 40%
Outros serv. Terc. — Pessoa Fisica
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
R$ 5.000,00
Manutenção das Ativ. Do Ensino Fundamental
Obras e Instalações
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
Pre- Escolar
Outros serv. Terc. — Pessoa Fisica
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
Manutenção de Ativ. Desporto
Material de Dist. Gratuita
Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
Manut. Ativ. Secretaria
Equipamentos e Mat. Permanente
Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
Iluminação Publica
Obras e Instalações
R$ 38.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
Assistência ao Idoso
Material de Distrib. Gratuita
R$ 1.500,00
Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
Assistência ao Idoso
Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica
R$ 4.000,00
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Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
021000 Sec. Municipal de Turismo
0412200212005 Manutenção das Ativ. Secretaria
3.3.90.14 Diarias — Civil R$ 4.000,00
021000 Sec. Municipal de Turismo
0412200212005 Manutenção das Ativ. Secretaria
3.3.90.32 Material de Dist. Gratuita R$ 2.000,00
021000 Sec. Municipal de Turismo
1545103281024 Arborização ruas e avenidas
44.90.51 Obras e Instalações R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir 01 de maio, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO , 06 de junho de 2005.
“-abrão Paulino de Araújo
Prefeito Municipal
—————W—Ww>—>——[W[Ww[Wwww—>—————
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076