norma nº 274/2005

ESTADO DE RONDÔNIA
anicipal de
Câmara Muninicipal de
São Francisco do Guaporé
Secretaria
26 SET. 1006
Recebido
Doc h
son da On aultno
DIRETOR LEGISLATIVO /GMSFO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº274 /2005
020000
0412200212002
3.3.90.14
020200
0412200212005
3.1.90.11
3.3.90.14
3.3.90.39
020600
1030100212005
3.1.90.11
3.3.90.30
1030100212009
3.3.90.30
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 285.675,00 (duzentos e oitenta
e cinco mil e seiscentos e setenta e cinco reais), na seguinte ficha funcional programática:
Gabinete do Prefeito
Manutenção Atividades do Gabinete
Diárias — Civil
Secretaria Municipal de Administração
Manutenção de Atividades da Secretaria
Vencimentos e Vantagens Fixas
Diárias — Civil
Outros Serviços Terc.-P. Jurídica
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Da Secretaria
Vencimentos e Vantagens Fixas
Material de Consumo
Manutenção Atividades FUNASA
Material de Consumo
R$ 3.000,00
R$ 34.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 36.000,00
R$ 6.500,00
R$ 19.000,00
-—w—wWwWWwWwWwW]WwWwWw—wWw>—>w>w—>——————
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ape
(
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
1030104282030
3.3.90.30
4.4.90.52
020700
1236100212016
3.3.90.30
1236101882020
3.3.90.30
1236101882023
3.3.90.30
020900
0412200212005
3.3.90.30
3.3.90.39
programáticas:
020000
0412200212002
3.3.90.30
020500
2060107012.008
44.90.51
020600
1030100212009
3.3.90.39
1030100212014
3.3.90.30
Manutenção Atividades do P SFs
Material de Consumo R$ 9.175,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
Manut. Ativ. Ens. Fundamental
Material de Consumo R$ 55.000,00
PNATE
Material de Consumo R$ 15.000,00
Manutenção de Atividades do FUNDEF 40%
Material de Consumo R$ 82.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
Manutenção de Atividades da Secretaria
Material de Consumo R$ 2.000,00
Outros Serviços de Terc.-P.Jurídica R$ 5.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
Gabinete do Prefeito
Manutenção Atividades do Gabinete
Material de Consumo R$ 6.000,00
Secretaria da Agricultura
Implantação Viveiros e Mudas
Obras e Instalações R$- 5.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Da FUNASA
Outros Serviços Terc.-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
Manut. Ativ. Epidemiologia
Material de Consumo R$ 6.500,00
me
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
1030100211009
4.4.90.52
1030104282030
3.3.90.39
020700
1236101882020
3.3.90.39
1236101882023
3.3.90.39
1236500251016
4.4.90.51
020800
1545203271018
44.90.51
1545203281019
4.4.90.51
020900
0412200211022
4.4.90.51
Aquisição Material Permanente FUNASA
Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00
Manutenção Ativ. PSFs
Outros Serv. Terceiros-P. Jurídica R$ 20.175,00
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
PNATE
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Manutenção ativ. Do FUNDEF. 40%
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Construção de Creches
Obras e Instalações R$ 40.000,00
Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
Iluminação Publica
Obras e Instalações
Const. Ampl. Praças e Jardins
Obras e Instalações
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
Sec. de Trabalho e Ação Social
Mant. Ativ. Sec. Trab. Ação Social
Obras e Instalações R$ 34.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 23 de setembro de 2005.
o Paulino de Araújo
Prefeito Municipal
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076