norma nº 321/2006

rotaria
0 6 ABR, 2006
Doc :ebido
'
O) Gilson a Silna T
fd
a
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº321./2006
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do
Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um
Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 88.000,00
(Oitenta e oito mil reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas:
020800 — SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.1220021.2035 — Manutenção das Atividades da Semosp
33.90.30 — Material de Consumo...........ceemereeseemeeeermeeneseemtenteemeemeeneooo R$ 21.000,00
33.90.39 — Outros Serv. De Terceiros — P.jurídica........ceeeeesemenenee R$ 62.000,00
15.4510575.2036 — Manut. Constr. Obras Complementares de Ruas e Avenidas.
33.90.39 - Outros serv. De Terceiros — P: Jurídica... sementes correr R$ 5.000,00
WWWWWwWW—Www>—>———————————————TRD
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
recarrega é
Auninicipal de
co do Guaporé-RO
DIRETOR LEGISLATIVO /CMSFG
nd
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados ficam
anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
programáticas:
02.0800 — SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.4520575.1046 — Abert. Const. Obras Compl. Ruas e Avenidas
44.90.51 — Obras e Instalações............eeeemeneneemeneeeemeemeenertenteneerenomeneorentenmos R$ 33.000,00
26.7820534.1038- Abert. Consrv. Obras e Compl. Vicinais
44.90.51 — Obras e Instalações...........eceereseeereeeereeremeeeseemeeeseeemrenmeemeeneenero R$ 55.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo através de Decreto
Regulamentar a Presente Lei;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 06 de abril de 2006.
Atiso Pailino de Araújo
Prefeito Municipal
WWW W>>———————————————————T RD
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-62 1-2897