norma nº 330/2006

Câmara Muninic Í
São Francisco do Guaporé-RO
vtaria
ção 09 JUN. 2005
c. Recebido
; À ! Cs horas
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº 330/2006
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 195.000,00(cento e noventa e
cinco mil reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas:
020200 -
04.1220021.2006
3.1.90.13
3.1.90.94
020500
20.122.0021.2010
3.3.90.30
20.122.21.1007
Secretaria Municipal de Administração
Manut. Ativ. Da Secretaria
Obrigações Patronais R$ 52.000,00
Indenizações e Rest. Trabalhistas R$- 10.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção de Atividades da Secretaria
Material de Consumo R$ 24.000,00
Aquisição Material Permanente
——————Ww——w—[W]W]]]WwWw>———————
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
a
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
4.4.90.52
020700
12.361.21.2024
3.3.90.39
020800
04.122.0021.2035
3.3.90.30
020900
04.122.0021.2038
3.3.90.14
3:3:9039
3.3.90.30
Equipamentos e Material Permanente................. R$ 10.000,00
Sec. Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer
Manutenção Atividades Ensino Fundamental
Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 30.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Manutenção das Ativ. Da SEMOSP
Material de Consumo...........s R$ 45.000,00
Sec. Mun. de Trabalho e Ação Social
Manut. Das atividades da Secretaria
Diárias Civil R$ 5.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Material de Consumo R$ 9.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anulados total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
programáticas:
020000
04.122.0020.2003
3.3.90.30
3.3.90.39
04.1220020.2005
3.3.90.14
3.3.90.30
3:3.90:39
Gabinete do Prefeito
Manutenção das Ativ. Alusivas do município
Material de Consumo R$ 10.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Manutenção das Atividades da Junta Militar
Diárias Civil R$ 2.000,00
Material de Consumo R$ 2.500,00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
020200
04.1220021.2006
3.3.90.91
020300
04.1210021.2008
3.3.90.30
020400
04.1230030.2009
3.3.90.30
02.500
20.122.21.2010
3.3.90.14
3.390.39
02.600
10.3010021.1014
4.4.90.51
020700
12.3610021.2024
3.3.90.36
02.800
04.122.21.2035
3.3.90.36
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
Sec. Mun. De Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria.
Sentenças Judiciais R$- 10.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Planejamento e Orçamento
Material de Consumo... R$ 5.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda
Manutenção das Atividades da Secretaria
Material de Consumo R$ 7.832,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção das Atividades da Secretaria
Diárias Civil R$ 9.000,00
Outros Serv. Terceira Pessoa Jurídica R$ 24.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Construção Ref. Ampliação da Unidade de Saúde.
Obras e Instalações R$ 50.000,00
Sec. Municipal de Educação e Cultura
Manutenção das Atividades do ensino fundamental
Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 30.000,00
Sec. Municipal de Obras e Serv. Públicos
Manutenção das Atividades da Semosp
Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 5.000,00
3
ESTADO DE RONDÔNIA ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
15.4520325.2037 Limpeza Publica
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoas jurídicas R$ 30.000,00
020900 Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
04.1220021.1055 Aquisição de Veiculo Popular
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.668,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 09 de Junho de 2006.
/
Alsrão Páúfino de Araújo
Prefeito Municipal
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897