← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 335 / 2006 |
| Date | 2006-08-10 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento e dá outras providências" |
| native_id | 404 |
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ara Munin ESTADO DE RONDÔNIA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO Lei Municipalnº 33$ /2006 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR = POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte: LEI Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 162.000,00(cento e sessenta e dois mil reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas: 020200 - Secretaria Municipal de Administração 04.1220021.2006 Manut. Ativ. Da Secretaria 3.3.90.39 Outros Ser. Terc. P. Juridica R$ 27.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$- 50.000,00 020900 Sec. Mun. de Obras e Serviços Publicos 04.122.0021.2035 Manut. Das atividades da Secretaria Sm Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO 3.3.90.39 26.7820534.1038 3.3.90.51 020900 08.2440487.2041 3.3.90.14 anulados total e programáticas: 02.600 10.3010021.1014 4.4.90.51 02.800 04.1220021.9999 9.9.99.99 15.4520575.1039 4.4.90.51 15.4520328.1041 4.4.90.51 25.7520269.1042 4.4.90.51 26.7820534.1043 4.4.90.51 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 Abertura Conserv. Obras e Complem. Est. Vicinais Obras e Instalações R$ 55.000,00 Secretaria Municipal de Trab. Ação Social Manut. Atividades do Cons. Tutelar Diarias Civis... eeeeeeeereeeeereeeeeeeeees R$ 5.000,00 Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções Fundo Municipal de Saúde Construção Ref. Ampliação da Unidade de Saúde. Obras e Instalações R$ 22.000,00 Sec. Municipal de Obras e Serv. Públicos É Reserva de Contingência Reserva de Contingência... R$ 9.600,00 Manut. Recup. Pav. Asfaltica Obras e Instalações..............c see R$ 40.400,00 Construção Ampl. Praças e Jardins ' Obras e Instalações.................ccs R$ 30.000,00 Eletrificação rural Obras e Instalações..............cesresees R$ 20.000,00 Const. Recp. Pontes e bueiros Obras e Instalações R$ 10.000,00 Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897 ESTADO DE RONDÔNIA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO 021000 Sec. Municipal de Turismo 04.1220621.1057 Arborização de ruas e avenidas 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 30.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 10 de agosto de 2006. Ato Pio de Araújo efeito Municipal ——WwWWW[W]WwWwW]Ww>>——. mm ————— Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897