norma nº 336/2006

10 AGO. 2006
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Lei Municipal nº336/2006
ADVOCACIA DO MUNICIPIO
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR REMANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Franciscô do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a
seguinte::
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 345.016,00 (trezentos e
quarenta e cinco mil e dezesseis reais), na seguinte ficha funcional programática:
020000
0412200202002
3.3.90.14
020200
0412200212006
3.3.90.39
020600
1030100212012
3.1.90.14
3.3.90.30
1030100212013
3.3.90.30
Gabinete do Prefeito
Manutenção Atividades do Gabinete
Diárias — Civil R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Manutenção de Atividades da Secretaria
Outros Serviços Terc.-P. Jurídica R$ 25.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Da Secretaria
Diarias — Civil R$ 5.000,00
Miaterial de Consumo R$ 25.700,00
Manutenção Atividades FUNASA
Material de Consumo R$ 25.000,00
4
1030100212014
3.3.90.14
3.3.90.30
1030100212015
3.3.90.30
020700
1236101882029
3.3.90.30
3.3.90.39
1236101882034
3.3.90.30
020800
0412200212035
3.3.90.39
Manutenção Atividades do - PAB
Diarias Civil R$ 3.000,00
Material de Consumo R$ 25.000,00
Manutenção atividades — AIHS
Material de Consumo R$ 20.000,00
Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
Manut. Ativ.do FUNDEF 40%
Material de Consumo R$ 66.268,00
Outros Serv. Terc — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
Compl. Merenda Esc. Ensino Fundamental
Material de Consumo R$ 66.048,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Manutenção de Atividades da Secretaria
Outros Serviços de Terc.-P.Jurídica R$ 49.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
programáticas:
020700
1236100212024
3.3.90.36
3.3.90.14
1236101882029
3.3.90.36
123610021.2032
3.3.90.39
1236101881029
4.4.90.52
1236101881030
4.4.90.52
1236101881033
44.90.52
1236501902030
3.390,32,
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Manutenção Atividades do Ensino Fundamental
Outros Serviços Terc. — Pessoa Física R$ 29.800,00
Diárias Civil - R$ 15.000,00
Manutenção atividades do Fundef 40%
Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$ 45.000,00
Realização do Concurso Publico
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 500,00
Aquisição de Veiculo autoritário - FUNDEF 40%
Equipamento e Material Permanente R$ 33.600,00
Aquisição Veiculo Popular — FUNDEF 40%
Equipamentos e Material Permanente R$ 12.668,00
Aquisição Motocicletas — Ensino Fundamental
Equipamento e Material Permanente R$ 2.748,00
Manutenção Ativ. Pré-Escolar
Material de Dist. Gratuita R$ 8.000,00
3.3.90.39
020500
2012200212010
3.3.90.39
020600
1030100212012
3.3.90.39
1030100212015
3.1.90.34
1030103612020
3.3.90.30
020800
1545203252037
3.3.90.30
3.3.90.39
Outros Serv. Terc. Pés. Física
Secretaria da Agricultura
Manutenção Atividades da Secretaria
Outros Serviços Terc.-Pessoa Jurídica
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção Ativ. Da Secretaria
Outros serviços Terc. Pessoas Jurídicas
Manutenção de Ativ. AIHS
Out. Desp. Pessoal Desc. Cont. Terc.
Manutenção Ativ. Vigilância Sanitaria
Material de Consumo
Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
Limpeza Publica
Material de Consumo
Outros Serviços Terc. Pessoa Jurid.
R$ 10.000,00
R$ 9.000,00
R$ 90.000,00
R$ 11.700,00
R$ 2.000,00
R$ 30.000,00
R$ 45.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO , 10 de agosto de 2006.
Abrão Paulino de Araújo
Prefeito Municipal