norma nº 362/2007

PODER EXECUTIVO ES rat
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉIRO xa 297177
LEI MUNICIPAL N. 362/2007
“CRIA O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE
ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL REGINA
ALMEIDA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal o Sr. Abrão
Paulino de Araújo sanciona a Seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica criado o “Centro Educacional Municipal de
Ensino Infantil e Fundamental Regina Almeida de Araújo”, localizado na
Rua Tiradentes, s/n, Cidade Alta, neste Município de São Francisco do
Guaporé/RO.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé-RO, 19 de Janeiro de 2007.
é Va
Abrão Paulino de Araújo
Prefeito Municipal