norma nº 404/2007

| 12 80V. 2007
| Doc. Recebido
horas
o) Gilsonda Silna Paulino
“DIRETOR LEGISLATIVO /CMSFQ
ESTADO DE RONDÔNIA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº404/2007
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR — POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 189.274,78(cento e oitenta e
nove mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), nas seguintes fichas
funcionais programáticas:
01.00.00 Legislativo Municipal
01.01.00 Câmara Municipal
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 31.130,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
103010021.2012 Manut. Ativ. Da Secretaria
3.3.90.14 Diárias Civil R$ 9.600,00
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 15.400,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$ 65.374,15
10.3010021.1013 Aquisição de Equip. Material Permanente-SEMUSA
4.4.90.52 Equip. e Material Permanente R$ 9.000,00
Ay. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
103010021.2013 Manutenção Atividades da FUNASA
3.3.90.14 Diárias Civil R$ 7.000,00
020700 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
12.3610021.2024 Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
33.90.14 Diarias Civil R$ 3.800,00
12.3610188.2029 Manutenção das ativ. Do FUNDEB 40%
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.110,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 8.860,63
020800 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04.1220021.2035 Manutenção das atividades da Secretaria
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 36.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
programáticas:
020100 Gabinete do Prefeito
04.1220020.2005 Manutenção Atividades da Junta Militar
3.3.90.30 Material de Consumo... R$ 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 2.235,05
020200 Secretaria Municipal de Administração
041220021.2006 Manutenção de Atividades da Secretaria
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços Terc. -P. Jurídica R$ 8.804,43
3.3.90.48 Outros Auxílio Financ. P. Física... R$ 6.890,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 33.692,00
Ay. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
020500 Secretaria Municipal de Agricultura
020600 Fundo Municipal de Saúde
103010021.2012 Manut. Ativ. Da Secretaria
3.3.90.34 Outras Desp. Cont. Terc. R$ 5.000,00
103010021.2014 Manutenção Atividades do —- PAB
3.3.90.36 Outros Ser. Terc.Pessoas Físicas R$ 1.972,52
10.3010351.2018 Manut. Atividades — Saúde Bucal
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 16.000,00
10.3010021.2058 SIS - FRONTEIRAS
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 9.000,00
10.3010351.1073 Aquisição Material Perm. Saúde Bucal
4.4.90.52 Equip. e Material Permanente R$ 10.000,00
10.3010021.2013 Manutenção das Atividades da FUNASA
3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas R$ 19.411,56
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 7.462,59
020700 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
12.3610188.2029 Manutenção das ativ. Do FUNDEB 40%
3.3.90.36 outros serviços ter. pessoas fisica R$ 5.000,00
12.3610188.1025
44.90.52
Equip. e Mat. Permanentes, FUNDEB 40%
Equipamentos e Mat. Permanente......... R$ 3.110,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro - São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
12.3610188.1031 Reforma e Ampl. De Escolas - FUNDEB 40%
44.90.51 Obras e Instalações R$ 3.860,63
12.3650190.2030 Manutenção das atividades Pré-escolar.
33.90.30 Material de Consumo R$ 3.800,00
020800 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
04.4520327.1040 Iluminação Publica
44.90.51 Obras e Instalações.............eeee R$ 32.766,00
26.7820534.1038 Abert. Const. Compl. Vicinais
44.90.51 Obras e Instalações R$ 14.270,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO ,12 de novembro de 2007.
Abrão Paulino de Araújo
Prefeito Municipal
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-62 1-2897