norma nº 407/2007

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SE Paúttmo
DIRETOR LEGISLATIVO/CMSFG
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº407/2007
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR . POR
REMANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 102.270,33(cento e dois mil e
duzentos
e setenta reais e trinta e três centavos), nas seguintes fichas funcionais
programáticas:
020700 See. Educação, Cultura Esporte e Lazer
12.3610188.2025 Manutenção ativ. Programa PNAE
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 19.310,00
12.3610188.2027 Programa PNATE
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 15.268,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 67.692,33
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
programáticas:
020000 Gabinete do Prefeito
041220020.2002 Manutenção Atividades do Gabinete
3.3.90.33 Passagens e despesas com locomoção R$ 4.132,04
3.390.39 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$ 755,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
020200 Secretaria Municipal de Administração
041220021.2006 Manutenção de Atividades da Secretaria
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.253,76
3.3.90.36 Outros Serviços Terc. -P. Fisicas R$ 200,00
04.1220021.1003 Aquisição de Material Permanente
4.4.90.52 Equipamentos e Mat. Permanente R$ 620,00
020500 Sec. Mun. De Agricultura
201220021.2010 Manutenção Ativ. Da Secretaria.
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.817,80
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
201220021.1072 Reforma e Ampliação Sec. Mun. Agricultura
4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 2.250,00
020700 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer.
123610188.2024 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 30.000,00
1236101882034 Compl. Merenda Esc. Ensino Fundamental
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 10.055,19
123650190.2030 Manutenção ativ. Pré-Escolar
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.200,00
278130224.2031 Manutenção atividades do Desporto
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.451,75
3.3.90.32 Material de Dist. Gratuita R$ 1.361,33
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 410,38
020800 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0412200212035 Manutenções de Atividades da Secretaria
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-62 1-2897
o
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
3.3.90.39 Outros Serviços de Terc. -P. Jurídica R$ 6.241,64
041220021.1036 Aquisição de Equip. material Permanente-SEMOSP
4.4.90.52 Material Permanente R$ 3.000,00
267820534.1038 Abertura Cons. Obras e Compl. Vicinais
44.90.51 Obras e Instalações R$ 17.321,44
020900 Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
0412200212038 Manutenção de Atividades da Secretaria
3.3.90.36 Outros Serviços de Terc.-P Físicas R$ 1.200,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO ,14 de dezembro de 2007.
mil,
ao
Abrão Paulino de Araújo
Prefeito Municipal
É
Ay. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897