norma nº 410/2007

|
19 DEZ. 2007 sa
7 a |
: 8 e LE ótima Paulino
E DIRETOR LEGISLATIVO /CMSFO
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 410/07
ORÇAMENTO 2008.
Av. Tancredo d= 4imeids Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
EEE ISS SIDDTITIDITITIDDIDIDIDIDDDDD AA
E)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Estado de Rondônia
LEI N.º 644 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
LEI MUNICIPAL Nº 410 / 2007.
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO
DE RONDÔNIA, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de São Francisco
do Guaporé, Estado de Rondônia, Senhor Abrão Paulino de Araújo, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de São Francisco do Guaporé, para o Exercício
Financeiro de 2008.
Art. 2º - As Receitas Orçamentárias correntes e Capital, de
acordo com a Legislação Tributária Vigentes, está estimada em R$-
19.806.419,67 (Dezenove Milhões, Oitocentos e seis mil, quatrocentos e
dezenove reais e sessenta e sete Centavos).
Art. 3º - As Despesas Orçamentárias Correntes e Capital,
estão fixadas, nos mesmos valores das Receitas Orçamentárias Correntes e
Capital, fixada em : R$-19.806.419,67 (Dezenove Milhões, Oitocentos e seis
mail, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e sete Centavos).
Art. 4º - As Despesas Totais, fixadas por
Funções, Sub-Funções, Programas de Trabalhos, Poderes e Orgãos, estão
definidas no Anexo I, desta Lei.
Art. 5º - A Lei Orçamentária para 2008
evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras,
especificando aqueles vínculos a Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos
MA IARAZAERRRRRRRCERRRRRRRRRRRTRNATa
8
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Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-
função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua
natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade
de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e
163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão estar anexados os Anexos
exigidos nas Portarias-da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 6º - A execução do orçamento da Despesa obedecerá,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada
para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com
apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN
nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o
remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de
Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita através de autorização
Legislativa (art. 167, VI, da CF / 88), serão realizados através desta Lei com
autorização legislativa até 5% (cinco por cento), em conformidade com o art.
167, I da Constituição Federal e art. 43, 81º II da Lei n. 4.320/64).
Art. 7º - Durante a execução orçamentária de
2008, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos
projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades
Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades
parz o exercício de 2008 (art. 167, I da Constituição Federal e art. 43, 81º II da
Lein 4320/64).
Art. 8º - O controle de custos das ações
desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no
art 50, 53º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados
mmavês d= operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais
=
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dO A
[5]
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previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas
ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art.9º - Os programas priorizados por esta Lei
e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de
2008 serão objeto de: avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a
acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus
custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
Art. 10 - O Município poderá contratar através
de autorização Legislativa, operações de crédito para atendimento as despesas
de capital,observado o limite de endividamento defino em Lei.
Art. 11 - O Executivo e o Legislativo
Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2008, criar cargos e funções,
alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de
servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso
público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as
regras da LRF (art. 169, 8 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas
decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2008
Art. 12- Ressalvada a hipótese do inciso X do
artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos
Poderes em 2008, Executivo e Legislativo, não excederá em Percentual da
Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2007, acrescida
d= 10%, obedecido o limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita
Cosremte Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 13 - Nos casos de necessidade temporária,
d= excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas
esmas pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a
9554 do Emite estabelecido no art. 20, II da LRF (art. 22, parágrafo único, V
da LRF)
AAA EEIIATT
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superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização
em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 $ 3º da LRF).
Art. 18 - O ato que conceder ou ampliar
incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante
do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas
de compensação (art. 14, 8 2º da LRF).
Art. 19 - Os créditos especiais e
extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser
reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Poder Executivo, que
deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo, conforme Art.43 e
Art.44 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 20 - O Executivo Municipal está
autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de
seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou
serviços âmbito de competência Municipal.
Art. 21 — SUPRIMIDO
Art. 22º -Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ , ESTADO DE RONDÔNIA, AOS
18 DIAS DO MÊS DE dezembro DE 2007.
Abrão Paulino de Araújo
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ- RO RR
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCICIO 2008 4
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO ESTATURA
,
CAMARA MUNICIPAL ANEXO - | Y E
PROJETOS ATMIDADES
DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES
paro Manut Das atividades da Camara 40.000,00 Manut. Das Atividades da Camara 886.697,14
ipamento e Material Permanente 40.000,00 1.90. Vencimentos e Vant. Fixas
Outros ER Terceiros Pessoa Física
Outros Serv Terceiros Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições Trabalhistas
157.437,14
42.000,00
* TOTAL DAS ATIVIDADES 886.697,14
TOTAL GERAL 926.697,14 |
TOTAL 40.000,00
1222) 12 222 2 2 28)
ereemmmm
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCICIO 2008 Aa
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO : ASSINATURA
? ,
fais due
GABINETE DO PREFEITO Ny
PROJETOS ATIVIDADES
DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS CORREMTES
Manutdas Ativ .do Gabinete 22.032,00 Manutdas Ativ .do Gabinete 94.136,34
Equipamento e Material Permanente 23.032,00 Diárias - Civil i 50.000,00
Material de Consumo 7.000,00
Passagens e Desp.com Locomoção 20.000,00
Outr. Serv. Terceiro Pessoa Jurídica 17.136,34
Manut das Ativ.aluzivas do Munic. 16.000,00
Material de Consumo 6.000,00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 10.000,00
Manut.das Afiv. Eventos Cerimoniais 16.000,00
TOTAL GERAL E 162.568,34
[ 338030 | MaterialdeConsumo E o o : | 600000
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 10.000,00
Manut, das Ativ. Junta Militar E aosOO OO
Diárias - Civil 5.000,00.
Material de Consumo 4.400,00
Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica 5.000,00
TOTAL 22.032,00 TOTAL DAS ATIVIDADES 140.536,34
a)
.
-
A
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-,
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—
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COCALLODLADAdISL SAIDA Ad SIDDIDDIDIDI DAI
CAM. MUN. SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
DEPARTAMENTO LEGISLA-IVO
APROVADO
18-20
A ,
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ- RO a“ ER
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCICIO 2008 RA
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
SEMAD |
PROJETOS ATIVIDADES
DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES
Aquisição Equip.Mat. Permanente 57.280,00 Manut Das Atividades da Secretaria 2.954.488,91
0.52 | Equipamento e Material Permanente 57.280,00 31.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas 1.769.930,00
(cd E E E A Res 9013 | obrigações Patronais : s66 21000
-004 | Construção do Prédio da Prefeitura 319.680,00 33.90.14 | Diárias - Civil 50.000,00
0.51 | Obras e Instalações 319.680,00 33.90.30 | Material de Consumo 40.000,00
33.90.36 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Física -
3.3.9039 | Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica 497.368,91
3.3.90.48 Outros Auxilio Financ. A Pessoa Física 30.720,00
339091 | Sentenças Judiciais -
31.80.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00 |
TOTAL 376.960,00 TOTAL DAS ATIVIDADES 2.954.488,91
! TOTAL GERAL 3.331.448,91
AM. MUN. SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
E DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
APROVADO
4
ASSINATURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ- RO
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCICIO 2008
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
» SEMPLAN
e PROJETOS ATIVIDADES
— DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES
E 1.005 | Aquis.Equip.Mat Permanente Planejamento e Orçamento 32.025,55
E * 30.52 | Equipamento e Material Permanente Diárias - Civil 3.025,55
Material de Consumo 9.000. oo |
-t | 33.90.39 | Outros Servido Terceiros Pessoa Jurídica | | NT
q TOTAL DAS ATIVIDADES 32.025,55
TOTAL 26.780,00
58.805,55
La
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APROVADO
aj er 20
ASSINATURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ- RO Y
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCICIO 2008 >
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
E PROJETOS ATIVIDADES
DEPESAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES
sa Aquisição de Equip. e Mat Permanente 21.600,00 2.009 | Manut das Ativ da Secretaria
No Equipamento e Material Permanente 21.600,00] 33.90.14 | Diárias - Civil 7.000,00
3.3.90.30 | Material de consumo 7.755,56
asogão | Oufros Sor Ternsiros Posãoa Jurídica
34 OUU, O
3.3.90.47 | Obrigações Trib., e Contributivas
200.000,00
TOTAL | 21.600,00 TOTAL DAS ATIVIDADES [217555 |
TOTAL GERAL 273.355,56
AZ)
= pi Sa = = ORÇAMENTO FINANCEIRO DO Exercício DE 2008
— QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO
SEMAGRI
Ti — PROJETOS Ê ? ATIVIDADES | ê
se DESPESAS DE CAPITAL - DESPESAS CORRENTES
E Aquisição Equip. Mat. Permanente «600, E Manut. Das Atividades da Secretária
57.600,00] 3.3.90.14 |Diárias Civil
Material de Consumo
15.840,00) 3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita
15.840,00] 3.3.90.39 [Outros Serv. Terceiros Pessoas Jurídica
135.475,10
TOTAL DAS ATIVIDADES
TOTAL GERAL
AAA AT)
M. MUN. SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
A RTAMENTO LEGISLAVIVO
APROVADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ- RO o
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCICIO 2008 nana O e
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO y ASSINATURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADE
DESPESAS CORRENTES
Manut das ativ. da Secretaria
PROJETO
DESPESAS DE CAPITAL
Const. Reforma e ampl. Unid.Saúde
1.014 2.135.376,93
4490.51 | Obras e Instalações Vencimentose Vant. Fixas 910.000,00
Obri Patronais 158.000,00
5 Aquis.Equip. Mat. Permanente - PAB Diárias - Civil 35.225,75
« " 052 | Equipamento e Material Permanente Material de Consumo 205.850,29
33.90.36 | Outros Serviços de Tereiros P. Física 50.000,00
1.016 Aquis.Equip. Mat. Permanente - AlHs 339039 | Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica 718.955,00
449052 | Equipamento e Material Permanente 288000 | 33.90.91 | Sentenças Judiciais 7.345,89
30.90.94 | Indenizações e Restitui Trabalhistas 50.000,00
Aquis.Equip. Mat. Perm.- Vigilância em Saúde 2.880,00 2.013 Manut das Ativ. Vigilância em Saúde 205.776,10
449052 | Equipamento e Material Permanente 2.880,00 | 31.90.11 | Vencimentose Vant. Fixas
31.90.13 | Obrigações Patronais 6.500,
3.3.9014 Diárias - Civil ooo
3.3.90.30 | Material de Consumo 82.876,10
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 50.000,00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 |
Manut das Ativ. - PAB 343.854,21
Vencimentose Vant. Fixas 100.000,00
Obrigações Patronais 20.200,00
Diárias - Civil 15.000,00
3.1.90.13
ES
2.018 Manut. Ativ. SAUDE BUCAL 51.629,98
Equipamento e Material Permanente EE.
3.3.90.30 | Material de Consumo 31.824,39
CO TESE RS EETAOES iv. Vigilância em Saúde
EE: Material de Consumo
ê 2017 — | ManutAtividades Epdem — 8.000,00
E 3.380.14 | Diárias - Civil 8.000,00
33.90.30
Material de Consumo 52.880,00
Outros Serviços de Terceiros P. Física 12.120,00
e Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 130.000,00
FREE Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.654,21
| H—— Manút das Ativ. - AIM"s 308.774,25
Vencimentose Vant. Fixas 60.000,00
Obrigações Patronais 13.000,00
me 339014 | Diárias - Civil 24.774,25
a Material de Consumo 33.880,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 160.000,00
q ! EteRs Indenizações e Restituições Trabalhistas 17.420,00
Manut das Ativ. - PACS 222.066,00
: [—otei Vencimentose Vant Fixas 181.688,00
fr ! [| 348043 | Obrigações Patronais 40.378,00,
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TOTAL GERAL 3.722.080,71
O GUAPORÉ
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TAMENTO LEGISLAVIVO
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68.640,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ: RO — go
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCICIO 2008 RSSINATUGE
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QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO.
id PROJETOS
=” É 4823 | Manut Abvidades Ensino Fundamental
ento e Material Permanente
105.070,00
Outros Serv. Terceiros Pessoa Fisica 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. 1.425.982,65
Indenizações e Restituições Trabalhista 20.000,00
Const Escola Perim. Urbano - FUNDEB 40% X Manut Ativ. Programa PNAE 107.448,00
Obras e Instalações 534.528,00 3.90. Material de Consumo 107.448,00
Aquisição Equip. Informática-FUNDEB 40% A Salário Educação 86.400,00
Equip e Mat. Permanente 3.90. Material de Consumo 30.000,00
E Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
Aquisição de Veículo utilitário FUNDEB 40% 3.90. Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 51.400,00
Equip e Mat. Permanente
165.600,00 MANUTENÇÃO DO PNATE 189.000,00 |
Material de Consumo 99.000,00
Reforma Amplia; AO%, 43.200,00 39 | Outros Serviços de T 90.000,00 |
Obras e Instalações 43.200,00
Manut das Atividades FUNDEB 60% 2.800.000,00
Aquisição Equip. Informática-ENSINO FUND. Vencimentos e Vant. Fixas 2.274.103,87
Equip e Mat. Permanente 25.920,00 31.90.13 | Obrigações Patronais 510.896,13
31.90.94 | Indenizações e Restituições Trabalhista 15.000,00-
Aquisição de motocicletas - ENSINO FUND.
Equi
uipamento e Material Permanente Manut das Atividades FUNDEB 40% 343.432,21
Material de Consumo 50.000,00.
Aquisição de Veículo Popular ENSINO FUND. Ê Material de Distribuição Gratuita 120.000,00
Equipamento e Material Permanente 800, 3.3.90.36 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Física 10.000,00
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 163.432,21
Manut das Atividades Pré-Escolar 15.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
ml dede
Manut das Atividades do Desporto 50.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
3.390,39 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00
nina Contribuições 20.000,00
2.033 Transporte Escolar - FUNDEB 40% 400.000,00
+ 3.3.90.39 | Qutros Serviços de Terceiros P. Jurídica 400.000,00
&——— Compl. Merenda Escolar Ensino Fund. 250.000,00
| 338030 | Matorial do Consumo 250.000,00
Manutdas Atividades do Peja 6.038,68
Material de consumo 6.038,68
=)
| TOTAL 1.086.048,00 7.408.001,54
8.494.049,54
AAA]
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE'SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ- RO
; ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2008
ASSINATURA
s
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO +
E
406.318,48
35.000,00
Ei
PROJETOS ATIVIDADES
DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES
o de Materiais Perm. SEMOSP
— EEEEEEEEEEEses 33.030 | Material de Consumo f
200.000,00
Abertura Conserv.de Obras Compl.Vicinais Outros ços de. Terceiros P. Física HE E
de Terceiros P. Jurídica. 15TSIGAS
ESSES KEX Indeni e Rest Trabalhistas -
Manutenção e Recup.de Paviment. Asfáltica Precatório 20.000,00
Manut. Cons.Obras Compl.Av. e Ruas 85.000,00
laterial de Consumo 25.000,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. 60.000,00
Limpeza Pública 120.000,00
Constr.Ampl.Praças Parques e Jardins Material de Consumo
Obras e insisiações gds de Tarcsios P. Ju:
A
Eletrificação Rural 43.200,00 X RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Obras e Instalações 43.200,00 .9.99. gência
22.464,00
22.464,00
Aquisição de Motocicleta - Semosp
Equipamento e Material Permanente
TOTAL DAS ATIVIDADES
“ TOTAL GERAL
1.295.280,00
1.929.062,48
dddddLddISAIADADI AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ- RO X
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCICIO 2008 URK
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO DE GOVERNO «' ASSU dE
-
“SEMUTAS E
5 +
ATIVID (> s
DESPESAS CORRENTES
99.008,87
15.000,00
18.008,87
Material para distribuição Gratuita 16.000,00
359058 Outros iços de Terceiros P. Fisica 25.000,00
| HFss Senfços do Temos árida s de Terceiros P. Jurídica p — 26!
1.000,00
14.400,00 | 3.390.30 | Material de Consumo.
| 339036 | SS daso | Outros Serviços de Terceiros P. Fisica
+ 3.3.90.39 iços de Terceiros P. Jurídica
e
2.040 | Apoio a Criança e ao Adolescente
339030 | al d z 1.000,00
3,3.90.36. i 5 . Fisica
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
1.000,00
1.000,00
1.079 | Aquisição de Material Permanente - IGD Manut.das Ativ. Conselho Tutelar 70.500,00
Equipamento e Material Permanente Vencimento e Vantagens Fixas 53.000,00
iss 12.000,00
[— Ss 2.000,00
8: [SS 90.39 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
2.043 | Atend. ao Programa Justiça Rápida 1.600,00
3.3.90.14 | Diarias - Civil -
3.390.30 | Material de Consumo
153.224,52 |
3.1.90.13 =
3.3.90.30 | Material de Consumo 68.224,52
3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita 25.000,00
3.3.90.39
2.047 Mantas Ativ do BOLSA FAMILIA 17.134,17
3.3.90.30 | Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
2.048 | Manut das Ativdo PAIF 71.550,00
33.90.30 | Material de Consumo 10.350,00
3.3.90.39 | Outros Sorviçosdo Terceiros P. Jurídica 61.200,00
EESEZEES ERES
me Transf.PlinstPriv.S/Fins Lucrativos 21.600,00
Subvenções Sociais 21.600,00
3.3.90. Tá Diárias - Cu
Material de Consumo
| E PER
TOTAL DAS ATIVIDADES
455446
, mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE'SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ- RO Ec o
ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCICIO 2008 ASSIN;
QUADRO DEMONSTIRATNO DE ATVDADES E PROJETOS POR ÓRGÃO De cover $
W
a
SEMTUR
“PROJETOS ATIVIDADES
DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS CORRENTES
quisição de Material Permanente 28.800,00 d Manut Ativ Meio Ambiente e Turis 16.000,00
Eodipamanto e Material Permanente 28.800,00 .90. Diarias - Civil 2.000,00
Material de Consumo 4.000,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00
ão de Ruas e Avenidas 18.000,00
o € Instala 18.000,00
quisição Mat. Perm. as Comum. Quilombolas - Assist. Ribeirinhos Com. Quilombolas 7.378,78
182 | Equipamento e Material Permanente Material de Consumo 5.000,00
Material para distribuição Gratuita 2.378,78
[TOTAL T 46.800,00
800,0 TOTAL DAS ATIVIDADES 23.378,78
TOTAL GERAL 70.178,78
]
À
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