norma nº 414/2008

Gilson da E Paulino
QIRETOR LEGISLATIVO /CMSFQ
ESTADO DE RONDÔNIA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº 414/2008
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PPA E
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E
CRIA A FICHA FUNCIONAL PROGRAMATICA
NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do
Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sancionou a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$
987.750,71(Novecentos e oitenta e sete mil setecentos e cinquenta reais e
setenta e um centavos), nas seguintes fichas funcionais programáticas:
020200 Secretaria Municipal de Administração
04.1220021.2006- Man. Das Ativ. da Secretaria
33.90.39- Outros Serv. Terc. P. Jurídica 20.000,00
WWW
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
020800 Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
04.122.0021-2035- Manutenção das atividades da Semosp
33.90.30- Material de Consumo .............stererereereeeererererererenereneneos 80.000,00
33.90.39- Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica... .... 100.000,00
33.90.91- Sentenças judiciais............eseeserseneerementereesereeneeentenenteneens 7.909,73
15.451.0575-2036- Man. Cons. obras compl. Avenidas e Ruas
33.90.39- Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica.............. 30.000,00
15.452.0327-1040- Iluminação Pública
44.90.51- Obras e Instalações............eeeeerereesereerereerereremteneneneereneneos 50.000,00
15.452.0328-1041- Const. Amp. de Praças e Jardins
44.90.51-Obras e Instalações...........eeceereererererereneerererereeerenenarenenenos 100.000,00
020500 Secretaria da Agricultura
20.1220021.2010- Manutenção das atividades da secretaria
33.90.30-Material de consumo.............eereseeereneerereereneerereeneeeeos 30.000,00
33.90.39- Outros ServiçosdeTerceiro- Pessoa Jurídica. 20.000,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
10.3050021.1017- Aquisição de equip. e Material Permanente — Funasa
44.90.52- Equipamento e Material Permanente.............emeneememem 9.200,00
020700 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
12.36101881024- Construção, ampliação e Reforma de Escolas
2
WWW [Ww—————————————— ET ÇRO
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
44.90.51- Obras e Instalações...........ceeeseeererererererereerereneeeenenenereeao 49.303,18
12.3610188.1031- Reforma ampliação de escolas — FUNDEB 40%
44.90.51-Obras e Instalações... tereeeresererenereenenenereneneeeeros 55.337,80
27.8130224.2031- Manutenção das atividades do desporto
33.90.32- Material de distribuição gratuita.........emeeceeeereseerereneaees 16.000,00
PROJETOS ATIVIDADES NOVOS INSERIDOS NO PPA.
020600 Fundo Municipal de Saúde
10.3010021.1092 Aquisição de grupo gerador para O csD
44.90.52- Equipamentos e materiais permanente...... 52.000,00
10.301.0021.1093 Aquisição de veículo utilitário (ambulância)
44,90.52- Equipamento e material permanente.........esee 50.000,00
020700 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
12.3610188.1085 Const. Ampl. e reforma de escolas rurais - FUNDEB
40%
44.90.51 - Obras e instalações........seeeenemeeaneneneneneeam 30.000,00
12.3610269.1086 Const. subestação Esc.Pereira e Cáceres - FUNDEB
40%
44.90.51- Obras e Instalações........eeeementenrentententnanto 20.000,00
12.361.0188.1087 Aquisição de imóvel para funcionamento da
Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB 40%.
44.90.61- Aquisição de imóvel........eceeeeeeneneeeeenneeeeeees 130.000,00
[0
WWWWwWWwW—W—>—>————————— TD
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
12.361.0188.1088 Aquisição de imóvel para ampliação da escola
Ronaldo Aragão FUNDEB 40%.
44.90.61- Aquisição de imóvel. ....eeeeeeeeeeererererreees 30.000,00
12.361.0188.1089 Aquisição de imóvel para ampl. Escola Pereira e
Cáceres.
44.90.61- Aquisição de imóvel.........eeeeeseeeeeeereseererennmanos 5.000,00
27.8130224.1090 Const. de quadra de esporte poliesportiva na escola
Pereira e Cáceres
44.90.51- Obras e Instalações.......eeseuanententeeneaneas 60.000,00
27.8130224.1091 Const. de quadras de areia nas escolas Clodoaldo
Splícigo e Vereador João Melo Zeferino
44.90.51- Obras e
Instalações......cscerereererenerareneneneneanarrereanaeenanarereeeso 30.000,00
020900 Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
08.2410485-1094. Aquisição de imóvel para assistência ao idoso
44.90.61- Aquisição de imóvel. ....seceseseaneneeeeneeneereneeeenes 13.000,00
Ast. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados,
ficam anuladas total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes
funções programáticas:
020200 Secretaria Municipal de Administração
04.1220021.1004- Construção do prédio da Prefeitura
44.90.51- Obras e Instalações............ceceearerererereceneerererereneseneneneneneno 319.000,00
[WWW
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
PODER EXECUTIVO
020300 Secretaria Municipal de Planejamento
04.1210021.1005- Aquisição de Equip. Material Permanente
44.90.52- Equipamento e Material Permanente..............memeeneeee 22.000,00
020400 Secretaria Municipal de Fazenda
04.1230030.1006- Aquisição de equipamento e Material Permanente
44.90.52- Equipamento e Material Permanente..............seeo 21.000,000
020500 Secretaria Municipal de Agricultura
20.1220021.1007- Aquisição de Material Permanente
44.90.52- Equipamento e Material Permanente..........emenmenemenemem 30.000,00
020800 Sec. Obras Serv. Públicos e Urbanos
04.1220021.1036- Aquisição de equipamento Mat. Permanente — Semosp
44.90.52- Equipamento e Material Permanente... 20.000,00
26.7820534.1043- Const. Recup. Pontes, Pontilhões e Bueiros
44.90.51- Obras e Instalações..............ceceereesereeseereeneeneereereeenenaeeneno 164.989,73
020700 Sec. Educação, Cultura Esporte e Lazer
12.3610188.1023- Manutenção Ativ. do Ensino Fundamental
44.90.52- Equip. e Material Permanente..............eesememeneneneness 29.050,00
12.3610188.1024- Const. Ampliação e Reforma de Escolas
44.90.51- Obras e Instalações....:..........e e eeeeteererereeneeeeneereraerereeaeenenos 25.253,18
—WWWWwWwWw—W—Ww———>——————————————————
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
Drcariesá
. ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
12.3610188.1032- Aquis. Equip. de Informática — Ensino Fundamental
44.90.52- Equipamento e Material Permanente...............eeeseeremee 25.920,00
12.3610188.1026 — Construção Escola Perímetro Urbano — Fundeb 40%
44.90.51- Obras e Instalações..............eeceeeeeereereereraeereereeseeneeeneeeno 177.575,90
12.3610188.1028- Aquis. Equip. de Informática — Fundeb 40%
44.90.52- Equipamento e Material Permanente...............eeeneemee 40.390,50
12.3640188.1029- Aquisição de Veículo utilitário — Fundeb 40%
44.90.52- Equipamento e Material Permanente..............meeeemeeer 47.371,40
27.8130224-2031- Manutenção das atividades do desporto
33.90.30- Material de Consumo............cceeeeeeecereeeeereeeererenereneneno 5.000,00
33.90.39- Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica... ....6.000,00
33.90.41- Subvenções..........eeeereeerecemerererereereserarerererenenenenenenenenenos 5.000,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
10.3010021.2012- Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.39- Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica................... 41.200,00
10.3050021.2013- Manutenção das Atividades da Funasa
33.90.39- Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica... 8.000,00
Art. 3º - Ficao Poder Executivo Municipal
autorizado a fazer a reformulação do Plano Plurianual do Município de São
Francisco do Guaporé-RO, com fundamentação legal no art. 4º da LEI
MUNICIPAL Nº 297/2005;
————w———W—WWwWw—w—>—>———w—WwWw—w>——>——————————————
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São
Francisco do Guaporé, RO ,07 de março de 2008.
Prefeito Municipal
E PE
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897