norma nº 417/2008

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ESTADO DE RONDONIA Ca à Danlino
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORL.su vovorcusto
ADVOCACIA DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº. 417/08
“Denomina os Bairros da Cidade de São
Francisco do Guaporé e estabelece suas
delimitações, e dá outras providencias”
O PREFEITTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estabelecido a criação e nominação dos Bairros da área urbana do
município de São Francisco do Guaporé, sendo:
I — Centro;
II — Eldorado;
III — Alto Alegre;
IV — Morada Leste;
V — Santo Antonio;
VI — Paraíso;
VII — Morada Oeste;
Art. 2º, Fica estabelecido a delimitação do Bairro Centro, obedecido aos
seguintes limites:
I-ao Norte com a BR 429;
H — ao Oeste com a Rua Amapá;
HI — a Leste com a Rua das Comunicações;
IV — a Sul com a Rua Dom João VI;
V — sendo quadra 04 a 13, 18 a 27, 32 a 41, 46 a 55, do setor 02;
Art. 3º. Fica estabelecido a delimitação do Bairro Eldorado, obedecido aos
seguintes limites:
I- ao Norte com a Rua Dom João VI;
IH — ao Oeste com a Rua Amapá;
HI — a Leste com a Avenida São Francisco;
IV — a Sul com a Rua Manaus;
V — sendo quadra 60 a 70, do setor 02;
VI — sendo quadra 04 a 14, 18a 28,32 a 42, do setor 05;
Art. 4º, Fica estabelecido a delimitação do Bairro Alto Alegre, obedecido aos
seguintes limites:
08;
I- ao Norte com a Rua Mânaus;
II — ao Oeste com a Rua Amapá;
III — a Leste com a Avenida São Francisco;
IV — a Sul com a Linha 01 do setor chacareiro P.A. São Francisco;
V — sendo quadra 46 a 56, 60 a 70, do setor 05;
VI — sendo quadra 04 a 14, 18 a 28, 32 a 42, 46 a 56, 60 a 70, do setor
Art. 5º. Fica estabelecido a delimitação do Bairro Morada Leste,
obedecido aos seguintes limites:
I- ao Norte com a BR 429;
II — ao Oeste com a Rua das Comunicações e Avenida São Francisco;
HI — a Leste com a Rua J.M.;
IV — a Sul com a Rua Curitiba;
V — sendo quadra 14, 28, 42 e 56 do setor 02;
VI — sendo quadra 01 a 65, do setor 03;
VII — sendo quadra 01 a 13, do setor 06;
Art. 6º. Fica estabelecido a delimitação do Bairro Santo Antonio,
obedecido aos seguintes limites:
I— ao Norte com a Rua Curitiba;
IH — ao Oeste com a Avenida São Francisco;
HI — a Leste com a Rua J.M.;
IV — a Sul com a Linha 01 do setor chacareiro P.A. São Francisco;
V — sendo quadra 14 a 65, do setor 06;
VI — sendo quadra 01 a 65, do setor 09;
Art. 7º. Fica estabelecido a delimitação do Bairro Paraíso, obedecido aos
seguintes limites:
01;
02;
04;
05;
I- ao Norte com a BR 429;
II — ao Oeste com a Avenida Jorge Amado;
HI — a Leste com a Rua Amapá;
IV — a Sul com a Rua Macapá;
V — sendo quadra 08 a 12,20 a 24,32 a 36, 44 a 48, 56 a 60 do setor
VI — sendo quadra 01 a 03, 15 a 17,29 a 31, 43 a 45, 57 a 59 do setor
VII — sendo quadra 08 a 12,20 a 24,32 a 36, 44 a 48, 56 a 60 do setor
VIII — sendo quadra 01 a 03, 15 a 17,29 a 31,43 a 45, 57 a 59 do setor
Art. 8º. Fica estabelecido a delimitação do Bairro Morada Oeste,
obedecido aos seguintes limites:
I-ao Norte com a BR 429;
IH — ao Oeste com a Rua Mogno;
III — a Leste com a Avenida Jorge Amado e Rua Amapá;
IV — a Sul com a Linha 01"do'setor chacareiro P.A. São Francisco;
V — sendo quadra 01 a 07, 13 a 19,25 a 31,37 a 43, 49 a 55 do setor
01;
VI — sendo quadra 01 a 07, 13 a 19,25 a 31, 37 a 43, 49 a 55 do setor
04;
VII — sendo quadra 01 a 60, do setor 07;
VIII - sendo quadra 01 a 03, 15 a 17,29 a 31, 43 a 45, 57 a 59 do setor
08; .
Art. 9º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover os meios
necessários a identificação dos Bairros, bem como Avenidas, Ruas, Praças e
demais logradouros públicos existentes na Zona Urbana, por meios de Placas
de sinalização ou qualquer outro critério.
Art. 10º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Francisco do Guaporé-ro, 07 de abril de 2008.
Abrão Paulino de Araújo
Prefeito Municipal