norma nº 430/2008

De
al de
Câmara Muninicip Ê
São Francisca do Guaporé-RO
Secretaria
01 AGO. 2008
Doc. Recebido
“horas
as
ESTADO DE RONDÔNIA PET
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OETOR LEGISLATIVO CHSFO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
LEI MUNICIPAL N.º 430 /2008
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR = POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Abrão Paulino de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento corrente um Crédtio Adicional
Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 1.103.820,67 (Hum milhão, cento e três
mil, oitocentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), nas seguintes fichas funcionais
programáticas:
020100 Gabinte do Prefeito
041220020.2002 Manutenção das Atividades do Gabinete
3.3.90.39 Outros Serv. de Terc. P. Jurídica R$ 21.000,00
020200 Secretaria Municipal de Administração
041220021.2006 Manutenção das Ativdades da Secretaria
3.3.90.30 Material e Consumo R$ 8.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 20.000,00
020300 Secretaria Municipal de Planejamento
041220021.2008 Planejamento e Orçamento
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$ 1.815,10
020500 Secretaria Municipal de Agricultura
201220021.2010 Manutenção das Atividade da Secretaria
3.3.90.30 Material de consumo R$ 36.242,30
3.3.90.39 Outros serviços terc. P. Jurídica R$ 6.000,00
201220096.2057 Apoio ao Pequeno Produtor c/ destoca, carreadores,
bebedouros, represas e gradeamentos.
3.3.90.39 Outros Serviços terc. P. Jurídica R$ 20.000,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
103010021.2012 Manutenção Ativ. da Saúde
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 38.100,00
103010428.2021 Manutenção das Atividades do PSF
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
3.3.90.14
3.3.90.30
020700
1236110021.2024
3.3.90.14
3.3.90.30
123610188.2026
3.3.90.30
123610188.2027
3.3.90.30
123610188.2029
3.3.90.30
123610188.2034
3.3.90.30
123610188.1026
4.4.90.51
020800
041220021.2035
3.3.90.30
3.3.90.39
267820534.1038
44.90.51
020900
0412200212038
3.3.90.30
082410485.2039
4.4.90.30
082440487.2041
3.1.90.11
3.3.90.14
082440487.2046
3.3.90.30
3.3.90.32
Diárias — Civil
Material de consumo
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
Sec. M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Diárias - civil R$20.000,00
Material de consumo R$ 319.989,60
Salário Educação
Material de consumo R$ 35.300,00
Programa PNATE
Material de Consumo R$ 70.000,00
Manutenção das Ativ. do FUNDEB 40%
Material de consumo R$ 86.651,50
Compl. da Merenda Escolar
Material de consumo R$ 36.000,00
Constr. Escola Per. Urbano — FUNDEB 40%
Obras e Instalações R$ 75.200,00
Sec. Municipal de Obras e Serviços Públicos
Manutenção das Atividades da Secretaria
Material de consumo
Outros serviços de ter. P. Jurídica
R$ 60.000,00
R$ 26.000,00
Abertura Conservação Obras Compl. Vicinais
Obras e Instações R$ 132.000,00
Secretaria Municipal de Ação Social
Manutenção de Atividades da Secretaria
Material de Consumo R$ 3.388,00
Assistência ao Idoso
Material de consumo R$ 1.000,00
Manutenção das Ativ. do Cons. Tutelar
Vencimentos e vantagens fixas R$ 10.000,00
Diária Civil R$ 1.000,00
Manutenção das Ativ. do PETI
Material de consumo R$10.000,00
Material de dist. Gratuita R$ 20.000,00
o
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
082440487.2047
3.3.90.30
082440487.2048
3.3.90.30
anulados total e
programáticas:
020100
041220020.2003
3.3.90.30
3.3.90.39
041220020.2005
3.3.30.39
041220020.1002
44.90.52
020200
041220021.2006
3.3.90.14
041220021.1003
4.4.90.52
020300
041220021.1005
4.4.90.52
020500
201220021.2010
3.3.90.32
201220021.1007
4.4.90.52
201220021.1010
4.4.90.51
020600
103010021.2012
3.3.90.36
Manutenção das ativ. Bolsa Família
Material de consumo R$ 6.134,17
Manutenção das Atividades do PAIF
Material de Consumo R$20.000,00
Art. 2º. Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
parcialmente os seguintes valores, constantes nas seguintes funções
Gabinete do Prefeito
Manutenção das Ativ. Alusivas do Município
Material de Consumo R$ 4.000,00
Serviços de Terceiro P. Jurídica R$ 8.000,00
Manutenção das Atividades da Junta Militar
Serviços de terceiro P. Jurídica R$ 3.000,00
Manutenção das Atividades do Gabinete
Equipamentos e Material Permanente R$6.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Manutenção das Atividades da Secretaria
Diária - Civil R$ 10.000,00
Aquisição de Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente
Equipamentos e Material Permanente R$ 1.815,10
Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção das Ativ. da Secretaria
Material de Dist. Gratuita R$ 30.000,00
Aquisição Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente R$ 16.402,30
Implementação de hortas comunitárias
Obras e Instalações R$ 15.840,00
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção das Ativ. da Secretaria
outros serviços terc. P. Física R$ 10.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
103010351.2018
3.3.90.30
103010021.1093
4.4.90.52
020700
1236110021.2024
3.3.90.36
3.3.90.39
123610188.2026
3.3.90.32
3.3.90.39
12.3610188.2027
3.3.90.39
123610188.2029
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
123640188.1029
4.4.90.52
123650190.2030
3.3.90.30
3.390.32
128130224.2031
3.3.90.32
3.3.90.41
020800
154520575.1039
4.4.90.51
154520327.1040
4.4.90.51
154520328.1041
44.90.51
020900
0412200212038
3.3.90.32
Manutenção das Atividades - Saúde Bucal
Material de consumo R$ 20.000,00
Aquisição de veículo utilitário (ambulância)
Equipamentos e Mat. Permanente R$ 2.100,00
Secretaria M. de Ed. Cultura, Esporte e Lazer
Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental
Outros serviços Terc. Pessoa Física R$ 11.116,60
Outras Serviços Terc. Pessoas Jurídicas R$320.000,00
Salário Educação
Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
Outros Serv. Ter. Pessoas Jurídicas R$ 30.300,00
Programa PNATE
Serviços Terc. Pessoas Jurídicas R$ 70.000,00
Manutenção das Ativ. do FUNDEB 40%
Material de Distribuição gratuita R$ 82.652,50
Outros Servi. Terc. P. Físicas R$ 1.999,00
Outros Serv. Ter. P. Jurídicas R$ 70.000,00
Aquisição de veículo utilitário - FUNDEB 40%
Equipamentos e Material Permanente R$ 7.200,00
Manutenção das Atividades do Pré-Escolar
Material de consumo R$ 3.873,00
Material de distribuição gratuita R$ 5.000,00
Manutenção das Atividades do Desporto
Material de Distribuição gratuita R$ 26.000,00
Contribuição R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Manutenções e Recuperação Pavimentação Asfáltica
Obras e Instalações R$ 46.000,00
Iluminação Pública
Obras e Instalações R$ 40.000,00
Const. Ampliação Praças e Jardins
Obras e Instalações R$ 132.000,00
Secretaria Municipal de Ação Social
Manutenção de Atividades da Secretaria
Material de distribuição gratuita R$ 10.800,50
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
3.3.90.39
041220021.1054
4.4.90.52
082410485.2039
3.3.90.39
082430483.2040
3.3.90.30
082440487.2046
3.3.90.39
3.3.90.48
082440487.2047
3.3.90.39
082440487.2048
3.3.90.39
021000
041220021.1056
4.4.90.52
04.1220621.1057
44.90.51
Outros Serv. Terc. P. Jurídicas R$ 2.199,50
Aquisição de Equipamentos de Informática — Ação Social
Equipamentos e Mat. Permanente R$ 388,00
Assistência ao Idoso
Outros Serv. Terc. P. Jurídicas R$ 1.000,00
Apoio a Criança e ao Adolescente
Material de Consumo R$ 1.000,00
Manutenção das Atividades do PETI
Outros Serv. Terc. P. Jurídicas R$ 10.000,00
Outros Aux. Financ. P. Físicas R$ 20.000,00
Manutenção das Atividades da Bolsa Família
Outros Serv. Terc. P. Jurídicas R$ 6.134,17
Manutenção das Atividades do PAIF
Outros Serv. Terc. P. Jurídicas R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Turismo
Aquisição de Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00
Arborização de Ruas e Avenidas
Obras e Instalações R$ 8.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício Sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO., 01 de Agosto de 2008.
E
O Paulino de Araujo
Prefeito Municipal