norma nº 440/2008

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PROCURADORIA JURÍDICA
Câmara Muninicipal de
São Francisco do Guaporé-RO
Secretaria
3 4 048. 2003
Doc. Recebido
as “horas
Ass...
son é a OD
“ OIRETOR LEGISLATIVO/OMSEO
Lei nº. 440/2008
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
DOTAÇÕES.”
ANULA
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, em especial o Art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal FAZ
SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar na
Administração Direta no valor de R$ 737.750,00 (setecentos e trinta e sete mil e
setecentos e cinqiienta reais) por remanejamento e anula dotações de iguais valores,
conforme abaixo discriminado:
02.01.00- GABINETE DO PREFEITO
04.1220020.2002- Manutenção das atividades do Gabinete
33.90.14= Diárias ciVil.acsesesssemesestessoss
02.02.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.1220021.2006- Manutenção das atividades da Secretaria
cereais 5.000,00
31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas 47.000,00
31.90.13- Obrigações patronais 12.000,00
33.90.14- Diárias CiVilama sas uueessisennenanancareserre mero 5.000,00
33.90.39- Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica . 45.000,00
33.90.48- Outros auxílios financeiros a pessoas físicas ............ 4.500,00
02.04.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.1230030.2009- Manutenção das atividades da Secretaria
333.90.47- Obrigações tributárias e contributivas ............. 26.600,00
02.0.00- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010021.2012- Manutenção das atividades da Saúde
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Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia -
CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2103
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
* PROCURADORIA JURÍDICA
31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas 40.000,00
31.90.13- Obrigações patronais uu no 30.000,00
33.90.14- Diárias civil... ese o 9.000,00
33.90.30- Material de consumo ......... 55.000,00
33.90.39- Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica ......... 135.000,00
10.30110021.2016- Manutenção das atividades do PACS
31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas .........teeeserees 17.000,00
02.07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.3610021-2024- Manutenção das atividades do ensino fundamental
31.90.94- Indenizações e restituições trabalhistas .............. 7.650,00
12.3610188.2029- Manutenção das atividades do Fundeb 40%
33.90.30- Material de consumo ...... O iieeeerereeereseseeeos 8.000,00
12.3610188.2033- Transporte escolar fundeb 40%
33.90.39- Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica ............. 259.000,00
02.08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220021.2035- Manutenção das atividades da Semosp
33.90.39- Outros serviços de terceiro — Pessoa Jurídica.................. 30.000,00
02.09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08.2440487.2047- Manutenção das atividades do Bolsa Família
33.90.39- Outros serviços de terceiro Pessoa Jurídica ................... 2.000,00
Art. 2º - Para fazer face às despesas constantes no Art. 1º
desta Lei, ficam anuladas, parcialmente, o valor de R$ 737.750,00 (Setecentos e
trinta e sete mil e setecentos e cinquenta reais) das seguintes dotações orçamentárias
da Administração Direta:
02.01.00- GABINETE DO PREFEITO
04.1220020.2002- Manutenção das atividades do Gabinete
33.90.33- Passagens e despesas com locomoção............... 8.000,00
33.90.39- Outros serviços de terceiro — Pessoa Jurídica..... ... 10.000,00
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Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia -
CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2103
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PROCURADORIA JURÍDICA
04.1220020.2003- Manutenção das atividades alusivas do município
33.90.30- Material de consumo... siso sisiseeeeees = 1.900,00
33.90.39- Outros serviços de terceiro Pessoa Jurídica... ne 1.900,00
04.1220020.2004- Manutenção das atividades dos eventos cerimoniais
33.90.30 Material de CONSUMO sc semosce O remmes seres 5.900,00
33.90.39- Outros serviços de terceiro Pessoa Jurídica... ..... 2.600,00
04.1220020.2005- Manutenção das atividades da Junta Militar
33.90.30- Material de consumo.. — .icisss siim = 2.500,00
33.90.39- Outros serviços de terceiro Pessoa Jurídica... e 1.500,00
04.1220020.1002- Manutenção das atividades do Gabinete
44.90.52- Equipamento e material permanente...... ........... 4.700,00
02.05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.1220096.2057- Apoio ao Peq. Produtor C/Destoca. Carr.Beb. e Gradiamento
33.90.39- Outros Serviços de terceiro — Pessoa Jurídica...... 60.000,00
02.06.00- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010021.1092- Aquisição de grupo gerador
44.90.52- Equipamento e material permanente... 52.000,00
02.07.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.3610021-2024- Manutenção das atividades do ensino fundamental
33.90.30- Material de consumo . ii. creme arena 10.000,00
33.90.39- Outros Serviços de terceiro — Pessoa Jurídica...... 249.000,00
12.3610188.2029- Manutenção das atividades do Fundeb 40%
33.90.39- Outros Serviços de terceiro — Pessoa Jurídica...... 8.000,00
12.3610188.1023- Manutenção Atividades Ensino Fundamental
44.90.52- Equipamento e material permanente ... 7.650,00
02.08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220021.1036- aquisição de equipamento e material permanente — Semosp
se De
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia -
CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2103 j
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADMINISTRAÇÃO: UNIÃO, TRABALHO E JUSTIÇA
PROCURADORIA JURÍDICA
44.90.52- Equipamento e material permanente.............tt 3.000,00
04.1220021.1047- Aquisição de motocicletas- Semosp
44.90.52- Equipamentos e material permanente .................. 9.600,00
15.4520575-1039- Manutenção e recuperação de pavimentação asfáltica
44.90.51- Obras e instalações o es 12.000,00
15.4510575.2036- Manutenção const. de obras complementares Ruas e Avenidas
33.90.30- Material de consumo 20.000,00
15.4520328.1041- Construção ampliação de praças e jardins
44.90.51- Obras e instalações... ss 101.000,00
15.4520575.1046- Abertura, conservação obras complementares Avenidas e
Ruas
44.90.51- Obras e instalações ........ ci.
25.7520269.1042- Eletrificação rural
44.90.51 - Obras e instalações ........ ci im 6.000,00
26.7820534.1038- Abertura conservação obras complementares - vicinais
44.90.51- Obras e instalações 124.000,00
eeeeeeeeeeaees 21.000,00
02.10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
04.1220487.2044- Manutenção das atividades do meio ambiente e turismo
33.90.39- Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica .......... 5.000,00
04.1220021.1056- Aquisição de Material Permanente
44.90.52- Equipamentos e material permanente... 10.500,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
São Francisco do Guaporé, RO, 27 de outubro de 2008.
À
Abrão Paulino de Araújo
Prefeito Municipal
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CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2103 7