norma nº 3/1997

“PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA
LEI MUNICIPAL Nº 0 0 3DE ! 6 DE JANEIRO DE 1997.
Dt Dispõe sobre o Orçamento Plurianual da Prefeitura
= A gsineturd Municipal de São Francisco do Guaporé, para o triênio de
1997/1999 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Francisco do Guaporé, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sancíono a seguinte Lei:
LEI MUNICIPAL Nº CO 3 /97
É Art. 1º - Os recursos do orçamento plurianual para o triênio /1997/1999, São
Eidos na Importância de R$ 7.105.000,00 (Sete Milhões, Cento e Cinco Mil Reais), e, em
igual montante, no mesmo período, os dispendios.
Art. 2º - Os recursos previstos para Funcionamento do Orçamento plurianual
para o triênio 1997/1999, estão distíibuidos conforme o resumo geral da despesa por orgãos e
projetos, de acordo com o Anexo-l que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3º - A programação das despesas de capital por orgão e funções,
iscriminam-se na forma da Lei orçamentária. -
Art. 4º - Esta Lei estará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM SÃO
FRANCISCO DO GUAPORE [4 DE JANEIRO DE 1997.
MISAC PERES DOS REIS
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
SETA A A SA U FRANCISCO DO GUAPORE
ESTADO DE RONDÔNIA
ORÇAMENTO PLURIANUAL
RAL DA DESPESA POR ORGÃO
ALUNO GLRAL DA DESPESA POR ORGÃO
RESUMO GE
ANEXO I R$ 1,00
CÓDIGO ORGÃO 1997 1998 | 1999 TOTAL .
10100100 | CÂMARA MUNICIPAL 2
010100010.01| CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA
MUNICIPAL 30.000 60.000 120.000 210.000
0201.02020.01 | GABINETE DO PREFEITO 532
0201.16070251.01 | CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA
DO DISTRITO DE PORTO MURTÍNHO 10.000 20.000 40.000 70.000
201.16915751.02| CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS
URBANAS NA SEDE DE PORTO MURTÍNHO 6.000 12.000 24.000 42.000
201.10603261.03) CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO DE
PORTO MURTINHO 60.000 120.000 240.000 420.000
307.0702510.02) SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO 15.000] — 30.000! “60.000! 105.000 |
0307.0700251.02| CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 15.000 30.000 60.000 105.000
84200018| SEC.MUN.DE EDUC.. DESPORTO LAZER E
TURISMO 480.000 960.000 1.920.000 3.360.000
842001880.01| CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE
DE ENSINO DE 1º GRAU 180.000 360.000 720.000 1.260.000
846002280.02 | CONSTUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
NA SEDE DO MUNICÍPIO 300.000 600.000! 1.200.000 2.100.000
06030032 |SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS
0601.1603251.01 | PUBLICOS 384.000 768.000 1.536.000 2.688.000
0601.1603261.02 | SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 4.000 8.000 16.000 28.000
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
0601.1603261.03 | CEMITÉRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO 4.500 9.000 18.000 31.500
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
SEDE DO MUNICÍPIO 12.500 25.000 50.000 87.500
061.16032681.04] CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 32.000 64.000 128.000 224.000
061.16875230.05 | URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA 7.000 14.000 28.000 49.000
061.16885321.06| CONSTRUÇÃO DE TERMINAL
RODOVIÁRIO 15.000 30,008! 60.000 105.000
ES.
pr
o
rig
Conf
lb
EM
MIT Pre
TE CONTO RT DE NORRIS IR SR a RN
0601.16905341.07| ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS 252.000 504.000 1.008.000 1.764.000
0601.16015731.08 | SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NA
SEDE DO MUNICÍPIO 7.000 17.000 28.000 49.000
0601.16915751.10| CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS
URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO 50.000 100.000 200.000 350.000
0801.13754282.01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000 | 60.000 120.000 210.000
0801.13754282.02 | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE 1]
POSTOS DE SAÚDE NA SEDE DO
MUNICÍPIO E NA ARÉA RURAL 30.000 60.000 120.000 210.000
1
"|
|
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L TOTAL 1.015.000 2.030.000 | 4.060.000/ 7.105.000
Coniere com Ori
Eca
Assinat ura