norma nº 449/2008

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL . “a a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Deer Ra Pd
GABINETE DO PREFEITO “
Lei n.º 449/2008
“Revoga a Lei Municipal n
250/2005".
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, em
especial o Art. 66, III, da Lei Orgânica Municipal FAZ
SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal
nº. 250/2005, de 28 de março de 2008, que amplia o
número de vagas de assessoramento da Lei Municipal nº.
120/2001.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício-sede do
Poder Executivo de São Francisco do Guaporé, RO., 12
de Dezembro de 2 ed
ão Páulino de Araújo
Prefeito Municipal
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia -
CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2103