norma nº 459/2008

Ô
ne?
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNIÉIPAE DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Lei Municipal Lei nº. 459/2008
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O ORÇAMENTO
PROGRAMA REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2009”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara
Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1. º - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Francisco
do Guaporé, para o exercício financeiro de 2009, compreendendo:
I- O Orçamento da Gestão Fiscal referente aos poderes do município,
seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica Municipal
Direta e Indireta.
Il - O Orçamento da Seguridade Social referente aos poderes do
Município, seus fundos, Órgãos e Entidades da Administração Publica
Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º - A Receita orçamentária a preços correntes e conforme a legislação
tributária vigente é estimada em R$ 20.246.502,34 (vinte milhões,
duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dois reais e trinta e quatro
centavos), desdobrados nos seguintes agregados:
I - RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária R$ 605.481,66
Av. Tancredo de Almeida Neves, nº 2809 — Centro — são Francisco do Guaporé — Rondônia
CEP - 78935-000 Telefone (0xx) 69-3621 2103
N
/
anca
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNIÇIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Receita Patrimonial R$ 158.117,63
Transferências Correntes R$ 19.347.700,20
Outras Receitas Correntes R$ 135.202,85
Total R$ 20.246.502,34
Art. 3º - A Receita será realizada com base no produto do que for
arrecadado na forma da Legislação em vigor, de acordo com O
desdobramento em anexos.
Art. 4º - A Despesa Orçamentária é fixada em R$ 20.246.502,34 (vinte
milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e dois reais e trinta e
quatro centavos), desdobrados nos seguintes agregados:
I - DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS R$ 8.680.174,47
OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 9.105.966,15
II - DEPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS R$ 2.437.399,02
II- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 22.962,70
Total R$ 20.246.502,34
Art. 5º - Suprimido (emenda supressiva Nº 002/2008)
Art. 6º - As dotações para pagamento de Pessoal e Encargos Sociais da
Administração direta, bem como os referentes aos servidores colocados a
disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentados pelos
setores competentes de cada órgão da administração do qual estiver
lotado.
Av. Tancredo de Almeida Neves, nº 2809 — Centro — são Francisco do Guaporé — Rondônia
CEP - 78935-000 Telefone (0xx) 69-3621 2103
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais por
decreto, até o limite do valor dos convênios a serem firmados.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar operações de
créditos por antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio
orçamentário-financeiro do município, observados os preceitos legais
aplicáveis à matéria.
Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias
a empréstimos, voltados para saneamento e habitação em áreas de baixa
renda.
Art. 10º - Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos
com agências nacionais e internacionais oficiais de crédito para aplicação
em investimentos fixados nesta Lei, bem como a oferecer as contra
garantias necessárias a obtenção de garantias do Tesouro Nacional para
realização destes financiamentos.
Art. 11º - O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar
parâmetros para utilização de dotação de forma a compatibilizar as
despesas a efetiva realização das receitas, para garantir as metas de
resultado primário estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 12º. º - Este Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2009.
Art. 13º. º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício-sede do Poder Executivo de São Francisco
do Guaporé-RO., 15 de Dezembro de 2008.
aulino de Araújo
efeito Municipal
Av. Tancredo de Almeida Neves, nº 2809 — Centro — são Francisco do Guaporé — Rondônia
CEP - 78935-000 Telefone (0xx) 69-3621 2103
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE (Página: 1/4)
Data: 31/12/2008 10:37
Saldo das Dotações Orçamentárias por Unidade(Ficha) Sistema CECAM
Período Janeiro de 2009
Unidade 00.00.00 à 99.99.99
Unidade Func/Prog Categ.Econ. Especificação Ficha “Dotação Atual Empenhado Reservado Sald:
01.00.00 PODER LEGISLATIVO
01.01.00 CAMARA MUNICIPAL
01.0310001.2001 MANUT DAS ATIVIDADES - CAMARA
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI 1 550.000,00 0,00 0,00 550.000,07
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 2 115.500,00 0,00 0,00 115.500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA 3 20.000,00 0,00 0,00 20.000,07
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 4 60.000,00 0,00 0,00 60.000,0U
33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO » 5 51.031,07 0,00 0,00 51.031,
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS C/LOCOMOCAO 6 5.000,00 0,00 0,00 5.000,0%
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA FISICA 7 25.000,00 0,00 0,00 25.000,0º
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 8 138.500,00 0,00 0,00 138.500,00
01.0310001.1001 AQUIS BENS MOVEIS - CAMARA
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 9 41.268,15 0,00 0,00 41.268,1
02.00.00 PODER EXECUTIVO a
02.01.00 GABINETE
04.1220020.2002 MANUT ATIVIDADES - GABINETE
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 10 50.900,00 0,00 0,00 50.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO “ 8.126,17 0,00 0,00 8.126,17
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS C/LOCOMOCAO 12 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 43 17.200,00 0,00 0,00 17.200,00
04.1220020.2003 MANUT ATIVIDADES - GABINETE
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 14 6.105,20 0,00 0,00 6.105,20
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 15 10.250,00 0,00 0,00 10.250,05
04.1220020.2004 MANUT ATIVIDADES - EVENTOS E CERIMONIAIS 5
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16 6.105,20 0,00 0,00 6.105,2º
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 47 10.250,00 0,00 0,00 10.250,09
04.1220020.2005 MANUT ATIVIDADES - JUNTA MILITAR 7
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 18 5.050,00 0,00 0,00 5.050,09
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 19 4.519,68 0,00 0,00 4.519,68
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 20 5.150,00 0,00 0,00 5.150,09
04.1220020.1002 AQUIS BENS MOVEIS - GABINETE
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 21 22.521,11 0,00 0,00 22.521,14
02.02.00 SEC ADMINISTRAÇÃO
04.1220021.2006 MANUT ATIVIDADES - SEC. ADM
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI 22 1.850.000,00 0,00 0,00 1.850.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES ÉATRONAIS 23 388.500,00 0,00 0,00 388.500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA 24 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 25 60.000,00 0,00 0,00 60.000,09
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26 67.929,31 0,00 0,00 67.929,31
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 27 530.000,00 0,00 0,00 530.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUX FINANC A PESSOAS FISICA 28 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
04.1220021.1003 AQUIS MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 29 58.551,62 0,00 0,00 58.551,62
04.1220021.1004 CONST PREDIO DA PREFEITURA
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 30 326.776,90 0,00 0,00 326.776,99
02.03.00 SEC DE PLANEJAMENTO u
04.1210040.2008 MANUT ATIVIDADES - PLANEJ E ORÇAMENTO
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 3 3.100,00 0,00 0,00 3.100,09
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 32 9.636,49 0,00 0,00 9.636,49
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 33 20.000,00 0,00 0,00 20.000,0º;
04.1210040.1005 AQUIS DE MAT PERMANENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 34 27.374,52 0,00 0,00 27.374,52
02.04.00 SEC DE FAZENDA
04.1230030.2009 MANUT ATIVIDADES - SEC FAZENDA
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 35 7.700,00 0,00 0,00 7.700,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 36 8.144,53 0,00 0,00 8.144,57
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 37 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIA E CONTRIBUTIVA 38 201.500,00 0,00 0,00 201.500,06:
04.1230030.1006 AQUIS DE MAT PERMANENTE ú
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 39 22.079,52 0,00 0,00 22.079,82
02.05.00 SEC DE AGRICULTURA
20.1220072.2010 MANUT ATIVIDADES - SEC AGRICULTURA
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 40 16.000,00 0,00 0,00 16.000,07
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4 175.663,00 0,00 0,00 175.663,0º
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS C/LOCOMOCAO 42 32.000,00 0,00 0,00 32.000,0:
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC. 43 95.000,00 0,00 0,00 95.000,07
20.1220072.2057 APOIO AO PEQ PROD DEST E CARREADOR
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 44 138.482,65 0,00 0,00 138.482,67
20.1220072.1007 AQUIS DE MAT PERMANENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 45 208.878,72 0,00 0,00 208.878,7º
20.1220072.1010 IMPLEM DA HORTA COMUNITARIA
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 46 16.191,65 0,00 0,00 16.191,65
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.3010330.2012 MANUT ATIVIDADES - SEMUSA
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI 47 970.000,00 0,00 0,00 970.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 48 203.700,00 0,00 0,00 203.700,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA 49 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 50 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 51 207.082,30 0,00 0,00 207.082,30
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA FISICA 52 52.000,00 0,00 0,00 52.000,60
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 53 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00
3.3.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 54 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
10.3010330.2014 MANUT ATIVIDADES - PAB E
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI 55 110.000,00 0,00 0,00 110.000,CU
3.1.90.13 | OBRIGACOES PATRONAIS 56 23.100,00 0,00 0,00 23.100,64)
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 57 16.000,00 0,00 0,00 16.000,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 58 55.187,77 0,00 0,00 55.187,77
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA FISICA 59 12.200,00 0,00 0,00 12.200,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE (Paginas? (7
Data: 31/12/2008 10:37
Saldo das Dotações Orçamentárias por Unidade(Ficha) Sistema CECAM
Período Janeiro de 2009
Unidade 00.00.00 à 99.99.99
Unidade Func/Prog Categ.Econ. Especificação o Ficha Dotação Atual Empenhado Reservado Saldo
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 60 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
10.3010330.2015 MANUT ATIVIDADES - AIHS »
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI 61 67.000,00 0,00 0,00 67.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 62 14.070,00 0,00 0,00 14.070,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA 63 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 64 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 65 35.070,44 0,00 0,00 35.070,44
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 66 143.200,00 0,00 0,00 143.200,00
10.3010330.2016 MANUT ATIVIDADES - PACS 7 , j
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI 67 198.600,00 0,00 0,00 198.600,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 68 41.684,47 0,00 0,00 41.684,47
10.3010351.2018 MANUT ATIVIDADES - SAUDE BUCAL
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 89 52.776,17 0,00 0,00 52.776,17
10.3010351.2019 MANUT ATIVIDADES - FARM BASICA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 70 32.530,89 0,00 0,00 32.530,89
10.3010428.2021 MANUT ATIVIDADES - PSF .
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI 74 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 72 16.380,00 0,00 0,00 16.380,00
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 73 16.000,00 0,00 0,00 > 16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 74 50.802,15 0,00 0,00 50.802,15
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 75 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
10.3010330.2062 MANUT ATIVIDADES - CV ESTADO
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 76 16.818,50 0,00 0,00 16.818,50
10.3010330.2064 MANUT ATIVIDADES - AQUIS MED HIPERDIA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7 39.800,28 0,00 0,00 39.800,28
10.3010330.1014 CONST REFOR AMPLI - UNID DE SAUDE
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 78 61.332,00 0,00 0,00 61.332,00
10.3010330.1015 AQUIS DE EQUIP E MAT PERMANENTE
44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 79 2.943,94 0,00 0,00 2.943,94
10.3010330.1016 AQUIS DE EQUIP E MAT PERMANENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE so 2.943,94 0,00 0,00 2.943,94
10.3050341.2013 MANUT ATIVIDADES - ENDEMIAS
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI 81 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 82 9.030,00 0,00 0,00 9.030,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA 83 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 84 26.000,00 0,00 0.00 26.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 85 86.514,12 0,00 0,00 86.514,12
3.3.90.39 OUTROS SERVÍCOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 86 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
10.3050341.1017 AQUIS DE EQUIP E MAT PERMANENTE
44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 87 2.943,94 0,00 0,00 2.943,94
02.07.00 SEC DE EDUCAÇÃO
12.3610187.2024 MANUT ATIVIDADES - ENS FUNDAMENTAL
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI 88 790.000,00 0,00 0,00 790.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 89 165.900,00 0,00 0,00 165.900,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA 90 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 9 110.500,00 0,00 0,00 110.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 92 770.449,80 0,00 0,00 770.449,80
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA FISICA 93 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 94 1.269.000,00 0,00 0,00 1.269.000,00
12.3610188.2025 MANUT ATIVIDADES - PNAE
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 95 109.833,35 0,00 0,00 109.833,35
12.3610188.2026 MANUT ATIVIDADES - SAL EDUCAÇÃO
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 96 31.218,08 0,00 0,00 31.218,08
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 97 5.600,00 0,00 0,00 5.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 98 51.500,00 0,00 0,00 51.500,00
12.3610188.2027 MANUT ATIVIDADES - PNATE
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 99 96.195,80 0,00 0,00 96.195,80
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 100 97.000,00 0,00 0,00 97.000,00
12.3610188.2028 MANUT ATIVIDADES - FUNDEB 60%
3.1.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI 101 2.353.000,00 0,00 0,00 2.353.000,00
3.1.90.13 OBRIGACOES PATRONAIS 102 494.160,00 0,00 0,00 494.160,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 103 70.332,73 0,00 0,00 70.332,73
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA FISICA 104 15.000,00 0,00 000 15.000,00
12.3610188.2029 MANUT ATIVIDADES - FUNDEB 40%
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 105 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 106 275.000,00 0,00 0,00 275.000,00
12.3610188.2033 MANUT ATIVIDADES - TRANSP ESC FUNDEB
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC. 107 955.274,52 0,00 0,00 955.274,52
12.3610188.2034 MANUT ATIVIDADES - COMPL M ESC
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 108 285.550,00 0,00 0,00 285.550,00
12.3610188.2039 MANUT ATIVIDADES - IDOSO
3.1.90.94 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA 109 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
12.3610188.1023 AQUIS DE MOVEIS E EQUIP - 25%
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 110 73.598,40 0,00 0,00 73.598,40
12.3610188.1024 CONSTR AMPL REFOR DE ESCOLAS - 25%
44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 111 88.318,08 0,00 0,00 88.318,08
12.3610188.1025 CONSTR AMPL REF ESC - FUNDEB
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 112 44.159,04 0,00 0,00 44.159,04
12.3610188.1028 AQUIS EQUIP DE INFORM - FUNDEB
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 113 44.159,04 0,00 0,00 44.159,04
12.3610188.1031 CONSTR AMPL REF DE ESC - FUNDEB
44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 114 44.159,04 0,00 0,00 44.159,04
12.3610188.1032 AQUIS EQUIP INFORM - ENS FUNDAMENTAL
44.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 115 26.495,42 0,00 0,00 26.495,42
12.3610188.1033 AQUIS DE MOTOCICLETA - ENS FUND
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 116 14.719,68 0,00 0,00 14.719,68
12.3610188.1034 AQUIS DE VEIC POP - ENS FUNDAMENTAL
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 117 58.878,72 0,00 0,00 58.878,72
12.3650190.2030 MANUT ATIVIDADES - PRE ESCOLA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 118 10.233,00 0,00 0.00 10.233,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
(Página: 3/4)
Data: 31/12/2008 10:37
Saldo das Dotações Orçamentárias por Unidade(Ficha) Sistema CECAM
Período Janeiro de 2009 .
Unidade 00.00.00 à 99.99.99
Unidade Func/Prog Categ.Econ. Especificação o Ficha Dotação Atual Empenhado Reservado Saldo
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 119 5.100,00 0,00 0,00 5.100,00
12.3660481.2052 MANUT ATIVIDADES - PROG EJA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 120 6.172,74 0,00 0,00 6.172,74
27.8120224.2031 MANUT ATIVIDADES - DESPORTO
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 121 15.110,00 0,00 0,00 15.110,00
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 122 51.500,00 0,00 0,00 51.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 123 14.300,00 0,00 0,00 14.300,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES 124 20.200,00 0,00 0,00 20.200,00
02.08.00 SEC MUN DE OBRAS E SERV PUBLICOS
04.1220561.2035 MANUT ATIVIDADES - SEMOSP
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 125 30.000,00 0,00 0,00 30.000,60
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 126 205.338,75 0,00 0,00 205.338,75
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 127 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00
3.3.90.91 — SENTENCAS JUDICIAIS 128 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
04.1220561.1036 AQUIS EQUIP E MAT PERMANENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 129 33.119,28 0,00 0,00 33.119,28
04.1220561.1047 AQUIS DE MOTOCICLETA
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 130 17.663,62 0,00 0,00 17.663,62
15.4510575.2036 MANUT CONSTR OBRAS E COMPL E RUAS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 131 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 132 67.887,00 0,00 0,00 67.887,00
15.4520325.2037 MANUT ATIVIDADES - LIMPEZA PUBLICA
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 133 122.664,00 0,00 0,00 122.664,00
15.4520575.1039 MANUT E RECUP DA PAVIMEN ASFALTICA
44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 134 147.196,80 0,00 0,00 147.196,80
15.4520327.1040 ILUMINAÇÃO PUBLICA
4.4.90.51 OBRAS E«INSTALACOES 135 103.037,76 0,00 0,00 103.037,76
15.4520328.1041 CONST AMPL PRAÇAS A JARDINS a s 9
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 136 147.196,80 0,00 0,00 147.196,80
15.4520575.1046 ABER CONSERV OBRAS COMPL E AV
44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 137 22.079,52 0,00 0,00 22.079,52
25.7520269.1042 ELETRIFICAÇÃO RURAL
44.90.51 OBRAS E INSTALACOES 138 44.159,04 0,00 0,00 44.159,04
26.7820534.1038 ABERT CONSERV OBRAS COMPL EST VIC
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 139 332.946,24 0,00 0,00 332.946,24
26.7820534.1043 CONSTR RECUP PONTES E PONTILHÕES
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 140 176.636,16 0,00 0,00 176.636,16
99.9999999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
9.9.99.99 RESERVA DE CONTIGENCIA 141 22.962,70 0,00 0,00 22.962,70
02.09.00 SEC MUN DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
03.0920051.2043 MANUT ATIVIDADES - PROG JUSTIÇA RAPIDA és td
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 142 1.135,52 0,00 0,00 1.135,52
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 143 500,00 0,00 0,00 500,00
04.1220486.2038 MANUT ATIVIDADES - SEMAS
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 144 15.500,00 0,00 0,00 15.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 145 17.206,87 0,00 0,00 17.206,87
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 146 16.500,00 0,00 0,00 16.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA FISICA 147 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 148 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
04.1220486.2056 MANUT ATIVIDADES - T P P/ INST PRIVADA
3.3.90.43 SUBVENÇÃO SOCIAL 149 39.079,52 0,00 0,00 39.079,52
04.1220486.1048 AQUIS DE EQUIP E MAT PERMANENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 150 7.359,84 0,00 0,00 7.359,84
04.1220486.1054 AQUIS DE EQUIP DE INFORMATICA
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 151 5.151,89 0,00 0,00 5.151,89
08.2410485.2039 MANUT ATIVIDADES - IDOSO
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 152 1.044,40 0,00 0,00 1.044,40
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 153 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.2430483.2040 MANUT ATIVIDADES - APOIO A CRIAN E ADOLEC
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 154 1.022,20 0,00 0,00 1.022,20
08.2430483.1052 CONSTR AMPL REF CASA DE APOIO C/ADOL
4.4.90.51 OBRAS E INSTALACOES 155 14.719,68 0,00 0,00 14.719,68
08.2440487.2041 MANUT ATIVIDADES - CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CI 156 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
3.1.90.13 | OBRIGACOES PATRONAIS 157 11.550,00 0,00 0,00 11.550,00
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 158 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 159 515,10 0,00 0,00 515,10
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 160 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
08.2440487.2046 MANUT ATIVIDADES - PETI q Nas
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 161 69.626,10 0,00 0,00 69.626,10
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 162 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 163 20.500,00 0,00 0,00 20.500,00
3.3.90.48 OUTROS AUX FINANC A PESSOAS FISICA 164 40.500,00 0,00 0,00 40.500,00
08.2440487.2047 MANUT ATIVIDADES - BOLSA FAMILIA
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 165 9.014,55 0,00 0,00 9.014,55
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 166 3.500,00 0,00 0,00 3.500,00
08.2440487.2048 MANUT ATIVIDADES - PAIF
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 167 11.138,41 0,00 0,00 11.138,41
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 168 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
08.2440487.2063 MANUT ATIVIDADES - IGDBF
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 169 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 170 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
02.10.00 SEC MUN DE TURISMO
04.1220881.2044 MANUT ATIVIDADES - SEC TURISMO
3.3.90.14 DIARIAS-CIVIL 171 2.100,00 0,00 0,00 2.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 172 4.155,20 0,00 0,00 4.155,20
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS TERCEIROS-PESSOA JURIDIC 173 10.100,00 0,00 0,00 10.100,00
04.1220881.2045 MANUT ATIV - ASSIST RIBEIRINHO QUILOMBOLAS
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 174 5.342,59 0,00 0,00 5.342,59
3.3.90.32 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 175 2.200,00 0,00 0,00 2.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE (Bágina: 14)
Data: 31/12/2008 10:37
Saldo das Dotações Orçamentárias por Unidade(Ficha) Sistema CECAM
Período Janeiro de 2009
Unidade 00.00.00 à 99.99.99
Unidade Func/Prog Categ.Econ. Especificação Ficha Dotação Atual Empenhado Reservado Saldo
04.1220881.1056 AQUIS DE EQUIP E MAT PERMANENTE
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 176 12.439,36 0,00 0,00 12.439,36
04.1220881.1057 ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 177 18.399,60 0,00 0,00 18.399,60
TOTAL GERAL... 20.246.502,34 0,00 0,00 20.246.502,34
SAO FRANCISCO DO GUAPORE, 31 de Janeiro de 2009