norma nº 472/2009

à i al de
Câmara Muninicipa
São Francisco do Guaporé-RO
Secretaria
25 MAR. 2009
Doc. Recebido
as horas
Ass. ao
son da Siri Pauta
DIRETOR LEGISLAT INO/CMSFG
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
Lei Municipal nº472 /2009
SÚMULA: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A
TÍUTLO DE SUBVENÇÃO A ESCOLA
FAMÍLIA AGRICOLA VALE DO GUAPORÉ -—
EFA E DA OUTRA DISPOSIÇÕES.
O Prefeito do Município de São Francisco do
Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. JAIRO BORGES FARIA, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou a Ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizada a ajuda financeira a título de
subvenção, para o exercício de 2009, à Associação Família Agrícola Vale do
Guaporé — EFA, inscrita no CNPJ sob 07.100.001/0001-92, com sede na BR-
429, Linha 20, Km-65, no município de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de
R$45.000,00(Quarenta e cinco mil reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes deste repasse
correrão por conta da dotação orçamentária vigente, abaixo:
1
Av. Tancredo de Almeida Neves, ú - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
020900 Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
04.122486.2056 “Manut. Ativ. Tpp/Inst. Privada R$-45.000,00
Art. 4º - Fica o poder Executivo autorizado a
regulamentar a presente lei, através de Decreto Municipal.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco do
Guaporé, Estado de Rondônia, aos 24 dias do mês de março de 2009.
hr Fria dá
Prefeito Municipal
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897