norma nº 490/2009

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01 JUN. 2009
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EFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPOREniosuivo cin
PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
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Lei Municipal nº490/2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR = POR
REMANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$-76.000,00(Setenta e seis mil
reais)na seguinte ficha funcional programática:
020800 Sec. Munic. De Obras e Serv. Públicos
04.1220561.1036 Aquis. De Equip. e Mat. Permanente
4.4.90.52 Equip. e Mat. Permanente R$76.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anulada parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções programáticas:
020200 Sec. Mun. De Administração
04.1220021.1004 Const. Prédio da Prefeitura
4.4.90.51 Obras e Instalações R$76.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 26 de maio de 2009.
Prefeito Municipal
o
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076