norma nº 494/2009

PUBLICADO
Eos 106 [9009
NO MURAL DA C.M.S.F.G. EM
CONFORMIDALE COM O QUE DIZ A RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA DE Nº 004/2001/C.M.S.F.G
FRANCISCO DO GUAPORÉ
CAMA O a GERAL
poc. RECEBIDO
4 01h
AS
Edison Crispin
ASSESSOR ADIMINISTRATIVO CHISFG
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº494/2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Especial por remanejamento, no valor de R$-5.600,00(Cinco mil e seiscentos
reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas:
020600 Sec. Munic. De Saúde
17.5120611.1095 Const. Módulos Sanitários- Contra-Partida
44.90.51 Obras e Instalação R$-5.600,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anulada parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções programáticas:
020600 Sec. Munic. De Saúde
10.3010330.2062 Manut. Atividades - CV ESTADO
3.3.90.30 Material de Consumo R$-5.600,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifíci
Guaporé, RO, 26 de maio de 2009.
sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
VA a
airo Borges Far
Prefeito Municipal
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Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076