norma nº 496/2009

ne *
1S
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
[Câmara Muninicipal de
São Francisco do Guaporé-RO
Secretaria
Lei Nº 085/00
o LE ) 24 JUN 7009
Ba o 3)
SA Doc Recebido
Eras É Gilson da Silva Paulino
“ QIRETOR LEGISLATIVO/CMSFO
Lei Municipal nº496/2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Especial por remanejamento, no valor de R$-104.100,00(Cento e quatro mil e
cem reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas:
020700 Sec. Municipal de Educação
27.8120224.1106 Const. Ginásio de Esportes — Contra-Partida
44.90.51 Obras e Instalações R$-104.100,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anulada parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções programáticas:
020800 Sec. Mun. De Obras e Serv. Públicos
15.4520327.1040 Iluminação Pública
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
4.4.90.51 Obras e Instalações R$ -24.100,00
26.7820534.1038 Abert. Conservação Obras Compl Estradas Vicinais
44.90.51 Obras e Instalações R$-80.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 26 de maio de 2009.
9) pa
airo Borges Farfa
refeito Municipal
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076