norma nº 501/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº501/2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Especial por remanejamento, no valor de R$-642.100,00(Seiscentos e quarenta e
dois mil e cem reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas:
02.200 Sec. Municipal de Administração
04.1220021.2006 Manut. Ativ. — Sec. Adm.
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. — Pessoa Jurídica R$-30.000,00
02.600 Fundo Municipal de Saúde
10.3010330.2012 Manut. Ativ. -SEMUSA
3.1.90.94 Ind. e Rest. Trabalhista R$- 8.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo R$-65.000,00
10.3010330.2014 Manut. Ativ — PAB
3.3.90.30 Material de Consumo R$-90.000,00
1
Av. Tancredo de Almeida Neves, + Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
10.3010330.2015
3.3.90.30
02.700
12.3610188.2034
3.3.90.30
02.800
04.1220561.2035
3.3.90.91
02.900
04.1220486.2038
3.3.90.39
04.1220486.1048
4.4.90.52
08.2440487.2041
3.3.90.39
02.100
04.1220020.2004
3.3.90.30
3.3.90.39
04.1220020.2005
3.3.90.14
02.600
Manut. Ativ. —- AIHS
Material de consumo
Sec. De Educação
Manut. Ativ. Compl M. Escolar
Material de consumo
Sec. Mun. de Obras e Serv. Públicos
Manut. Ativ. SEMOSP
Sentenças Judiciais
Sec. Mun. de Trabalho e Ação Social
Manut. Ativ — SEMAS
Outros Serv. Terc. — Pessoa Jurídica
Aquis. De Equip. e Mat. Permanente
Equip. e Mat. Permanente
Manut. Ativ. — Conselho Tutelar
Outros Serv. Terc. — Pessoa Jurídica
R$-30.000,00
R$-350.000,00
R$-45.000,00
R$-10.000,00
R$-5.100,00
R$-9.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anulada parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções programáticas:
Gabinete
Manut. Ativ. — Eventos e Cerimoniais
Material de consumo
Outros Serv. Terc. — Pessoa Jurid.
Manut. Ativ.- Junta Militar
Diárias Civil
Fundo Municipal de Saúde
R$- 6.000,00
R$-10.000,00
R$-1.000,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n“ Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
So
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
10.3010330.2014
3.3.90.36
10.3010428.2021
3.3.90.14
3.3.90.30
10.3010330.1014
4.4.90.51
02.700
12.3610187.2024
3.3.90.39
12.3610188.1033
4.4.90.52
12.3610188.1034
4.4.90.52
02.0800
26.7820534.1038
4.4.90.51
02.0900
04.1220486.2038
3.3.90.30
04.1220486.1054
4.490.52
08.2410485.2039
3.3.90.39
Av. Tancredo de Almeida Neves, : - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
Manut. Ativ. - PAB
Outros Serv. terc. — Pessoa Física R$-6.000,00
Manut. Ativ. - PSF
Diárias Civil R$- 8.500,00
Material de Consumo R$-40.000,00
Const. Refor. Ampli — Unid. Saúde
Obras e Instalações R$-61.000,00
Sec. De Educação
Manut. Ativ. — Ens. Fundamental
Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurd. R$-350.000,00
Aquis. de Motocicleta — Ens. Fundamental
Equip. e Material Permanente R$-14.000,00
Aquis de Veic. Pop. — Ens. Fundamental
Equip. e Material Permanente R$-58.000,00
Sec. Mun. De Obras e Serv. Públicos
Abert. Conservação Obras Compl Estradas Vicinais
Obras e Instalações R$-47.250,00
Sec. Mun. de Trabalho e Ação Social
Manut. Ativ —- SEMAS
mat. de consumo R$-9.000,00
Aquis. de Equip. de informática
Equip. e Material Permanente R$-5.100,00
Mant. Ativ. — IDOSO
Outros Serv. Terc. — Pessoa Jurídica R$- 950,00
ESTADO DE RONDONIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
08.2430483.2040 Manut. Ativ. “Apoio a Crian. E Adolesc.
3.3.90.30 Mat. de consumo R$-1.000,00
02.10.00 Sec. Mun. de Turismo
04.1220881.1056 Aquis. de Equip. e Mat Permanente
4.4.90.52 Equip. e Mat. Permanente R$- 6.000,00
04.1220881.1057 Arborização de Ruas e Av.
4.4.90.52 Equip. e Mat. Permanente R$-18.300,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 15 de junho de 2009.
Ancago Poa
Jairo Borges Faria
Prefeito Municipal
em
Ay. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076