← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2009 |
| Date | 2009-07-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por remanejamento e dá outras providências" |
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a 1 pa É (asno ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA DO MUNICIPIO Lei Municipal nº504/2009 “DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte: L E I: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional Especial e Suplementar por remanejamento, no valor de R$- 584.000,00(Quinhentos e oitenta e quatro mil reais), nas seguintes fichas funcionais programática abaixo e cria ficha funcional, que segue: 02.0700 Sec. Munic. De Educação e Cultura 12.3610187.2024 Manut. Ativ. Ens. Fundamental 3.1.90.11 Vencimentos e Vant. Fixas —Pessoal CI R$- 517.000,00 12.3610188.1107 Aq. de Material Permanente/FUNDEB 4.4.90.52 Equip. Mat. Permanente R$-55.000,00 02.0900 Sec. Munic. Trabalho e Ação Social 04.1220486.2038 Manut. Ativ. - SEMAS 3.3.90.14 Diarias-Civil R$- 2.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo R$-10.000,00 Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam anuladas parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções programáticas: 02.0500 Sec. Mun. de Agricultura 20.1220072.2010 Manut. Ativ. — Sec. Agricultura : 3.3.90.30 Material de Consumo R$-12.000,00 02.0700 Sec. Mun. De Educação e Cultura 12.3610187.2024 Mant. Ativ. Ens. Fundamental 3.3.90.14 Diarias-Civil R$- 40.000,00 PUBLICADO D.O.M. 1 3.3.90.36 Outro Serv. Terc. — Pessoa Física R$- 40.000,00" 3.3.90.39 Outro Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$-300.000,00 12.3610188.2029 Manut. das Ativ. Fundeb — 40% 3.3.90.39 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$- 55.000,00 12.3610188.1024 Const. Ampl Refor de Escolas — 25% 4.4.90.51 Obras e Instalações R$-88.000,00 7 27.8120224.2031 Manut. Ativ. do Desporto 3.3.90.32 Material de Dist. Gratuita R$-45.000,00 « 02.0800 Sec. Municipal de Obras e Serv.Públicos 25.7520269.1042 Eletrificação Rural 4.4.90.51 Obras e Instalações R$- 4.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 20 de julho de 2009 Jairo Borges Faria Prefeito Municipal