norma nº 514/2009

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA DO MUNICIPIO
Lei Municipal nº514/2009
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
L E I:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito Adicional
Suplementar por remanejamento, no valor de R$-81.990,00(Oitenta e um mil e novecentos e noventa
reais), nas seguintes fichas funcionais programática abaixo e cria ficha funcional, que segue:
02.0200
04.1220021.2006
3.3.90.39
04.1220021.1003
4.4.90.52
02.0800
04.1220561.2035
3.3.90.39
02.0900
04.1220486.2038
3.3.90.14
3.3.90.30
04.1220486.1048
4.4.90.52
08.2440487.2041
3.3.90.14
Sec. Munic. De Administração
Manut. Ativ.- Sec. ADM
Outros Serv. Ter — Pessoa Jurídica R$- 20.490,00
Aquis. Material Permanente
Equip. e Material Permanente R$-3.500,00
Sec. Municipal de Obras e Serv. Públicos
Manut. Ativ. -SEMOSP
Material de Consumo R$-30.000,00
Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
Manut. Ativ. - SEMAS
Diarias Civil R$-5.000,00
Material de Consumo R$10.000,00
Aquis. De Equip. e Mat. Permanente
Equip. e Material Permanente R$10.000,00
Manut. Ativ. Do Conselho Tutelar
Diarias-Civil R$-3.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam anuladas
parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções programáticas:
»
02.0100
04.1220020.2002
3.3.90.30
04.1220020.2004
3.3.90.30
3.3.90.39
02.0200
01.1220021.2006
3.3.90.14
04.1220021.1004
4.4.90.52
02.0300
04.1210040.2008
3.3.90.30
3.3.90.39
04.1210040.1005
4.4.90.52
02.0400
04.1230030.1006
4.4.90.52
02.0800
04.1220561.2035
3.3.90.39
02.0900
08.2440487.2041
3.3.90.39
08.2440487.2046
3.3.90.39
08.2440487.2048
3.3.90.39
Gabinete ml /
Manut. Ativ. — GABIN raças? Ed
Material de Consumo R$-590,00 ra
Manut. Ativ. Eventos/e Cerimoniais
Material de Consumô R$-100,00
Outros Serv. Terc. — Pessoa Jurid. R$-230,00
Sec. Administração
Manut. Ativ. — Sec. ADM
Diarias-Civil R$-10.000,00
Const. Predio da Prefeitura
Obras e Instalações R$- 820,00
Sec. de Planejamento
Manut. Ativ. — Planejamento e Orçamento
Material de Consumo R$-5.000,00
Outros Serv. Terc. — Pessoa Jurid. R$-4.900,00
Aquis. De Mat. Permanente
Equip. e Mat. Permanente R$-600,00
Sec. Municipal de Fazenda
Aquis. De Mat. Permanente
Equip. e Mat. Permanente R$-1.750,00
Sec. Munic. De Obras e Serv. Públicos
Manut. Ativ. - SEMOSP
Outros Serv. Tere. — Pessoa Jurid. R$-30.000,00
Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
Manut. Ativ. — Conselho Tutelar
Outros Serv. Terc.-Pessoa Juridica R$-3.000,00
Manut. Ativ. -PETI
Outros Serv. Terc.- Pessoa Jurídica R$-15.000,00
Manut. Ativ.- PAIF
Outros Serv. Terc. — Pessao Juridica R$-10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
RO, 25 de agosto de 2009.
H Pa
Edifício E ANCH Moayipa de São Francisco do Guaporé,
| Prefeito Municipal