norma nº 516/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO F ANCIS DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº5 16/2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR REMANEJAMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Especial por remanejamento, no valor de R$-13.000,00(Treze mil reais), nas
seguintes fichas funcionais programáticas:
020600 Sec. Munic. De Saúde
10.3010330.2012 Manut. das Ativ. - SEMUSA
3.3.90.33 Passagens e despesas de Locomoção R$-5.000,00
10.3010330.2014 Manut. Atividades — PAB
3.3.90.33 Passagens e despesas de Locomoção R$-5.000,00
10.3010428.2021 Manut. Atividades — PSF
3.3.90.33 Passagens e despesas de locomoção R$-3.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anulada parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções programáticas:
020600 Sec. Munic. De Saúde
10.3010330.2014 Manut. Atividades — PAB
3.3.90.30 Material de Consumo R$-5.000,00
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n “Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076
ESTADO DE ROND
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
10.3050341.2013 Manut. Ativ. — Edemias
3.3.90.30 Material de Consumo R$-3.000,00
10.3010330.2015 Manut. Ativ. — AIHS
3.3.90.33 Passagens e despesas de locomoção R$-5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede de Práféitica Afunicipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 25 de agosto de 2009. E IRÊS
e)
refeito Municipal
e
Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076