norma nº 523/2009

Câmara Muninicipal de
São Francisco do Guaporé-R
Secretaria
29 SET. 2009
Doc Recebi
A or
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Ts
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Dr EGISUNIVOISUSEO
ADVOCACIA DO MUNICIPIO
Lei Municipal nº523/2009.
f E
Es “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
o POR REMANEJAMENTO E CRIA
Ei 9) Í 09 | Qoos FICHA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA,
E RR SEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
URAL DA CM.S.E.G. EM
ares COM O QUE DIZ A RESOLUÇÃO
GISLATIVA DE Nº 00420040. M$5.Cprefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia. Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$ 135.500,00 (cento e trinta e
cinco mil e quinhentos reais), nas seguintes fichas funcionais programática:
020200 Secretaria Municipal de Administração
041220021.2006 Manutenção Atividades da Secretaria
3.1.90.94 Indenização e Restituição trabalhista R$ 8.000,00
3.3.90.39 Outros serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 7.500,00
020600 Fundo Municipal de Saúde
103010330.2012 Manut. Ativ. Da Secretaria
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 43.000,00
3.1.90.94 Indenização e Restituição Trabalhistas R$ 30.000,00
103010330.2016 Manutenção Atividades do PACS
3.1.90.11 Vencimento e Vant. Fixas- Pessoal R$ 35.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 2.000,00
103010351.1108 Manutenção Atividades — Saúde Bucal
4.4.90.52 Aquisição Material Permanente R$ 10.000,00
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
anulados total e parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
programáticas:
020300
041210040.2008
3.3.90.30
020400
041230030.2009
3.3.90.30
020600
103010330.2014
3.3.90.30
3.3.90.39
10.3010351.2018
3.3.90.30
103050341.2064
3.3.90.30
020500
201220072.2010
3.3.90.30
201220072.1007
4.0.90.52
Secretaria Municipal de Planejamento
Manutenção Atividades da Secretaria
Material de Consumo R$ 4.600,00
Secretaria Municipal de Fazenda
Manutenção Atividades da Secretaria
Material de Consumo R$ 2.900,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Atividades - PAB
Material de Consumo R$ 15.000,00
Outros Serv. Terc. Pessoas Jurídicas R$ 4.000,00
Manutenção Atividades — Saúde Bucal
Material de Consumo R$ 10.000,00
Manut. Atividade — Aquis. Medic. Hiperdia
Material de Consumo R$ 21.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
Manutenção atividades da Secretaria
Material de Consumo R$ 41.000,00
Aquisição de Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente R$ 37.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO , 29 de setembro de 2009.
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Prefeito Municipal