norma nº 11/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
CGC 01,254.1422/000 - 58
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LEI MUNICIPAL He O)! DE Con à DE 1997.
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APROV: xs PROVIDÊNCIAS!
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPO
RÉ - RO, No USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNIICPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO, APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
ART, 1º - FICAM CRIADAS NA LEI DE ESTRUTURA A
DMINSITRATIVA Ne 00! NO ANEXO - 1, ITEM Ol MAIS 20 ASSESSOR ESRE
CIAL - V, PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO,
ART, 22- OS EFEITOS FINANCEIROS DE QUE TRATA O
ANEXO III DA LEI Nº 00! RETROAGIRÃO A PARTIR DE OL DE JANEIRO DE
007; / ,
ART. 5º- ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DA
PUBLICAÇÃO, REVOGAM - SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
SEDE DO GABINETE DO PREFEITO DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORE - RO,,2%8 DE 4] DE 1997,