norma nº 532/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCIS
; PUBLICADO D.O.M.
28 [so Joy
ESTADO DE RONDÉNIÃO
PODER EXECUTIVO MUNICIP
ORÉ
ADVOCACIA DO MUNICIPI
Lei Municipal nº 532/2009
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$-418.363,00(Quatrocentos e
dezoito mil e trezentos e sessenta e três reais), nas seguintes fichas funcionais
programática abaixo e cria ficha funcional, que segue:
02.0700
12.3610187.2024
3.1.90.13
12.3610188.2026
3.3.90.30
02.0600
10.3010330.2012
3.1.90.11
3.1.90.13
10.3010330.2016
3.1.90.11
3.1.90.13
02.0900
08.2440487.2041
3.3.90.11
3.1.90.13
Sec. Municipal de Educação
Manut. Ativ. — Ensino Fundamental
Obrigações Patronais R$-33.410,00
Manut. Ativ. — Sal Educação
Material de Consumo R$-73.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. - SEMUSA
Venc. e vantagens fixas Pessoas R$-243.560,00
Obrigações Patronais R$- 24.000,00
Manut. Ativ. - PACS
Venc. e vantagens fixas Pessoas R$-22.900,00
Obrigações Patronais R$-11.700,00
Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
Manut. Ativ. Do Conselho Tutelar
Venc. e vantagens fixas —Pessoas R$-8.630,00
Obrigações Patronais R$-1.163,00
+
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA DO MUNICIPIO
anuladas parcialmente os
programáticas:
02.0100
04.1220020.1002
4.4.90.52
02.0200
04.1220021.1003
4.4.90.52
02.0300
04.1210040.2008
3.3.90.14
04.1210040.1005
4.4.90.52
02.0500
20.1220072.2010
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
20.1220072.1007
4.4.90.52
20.1220072.1010
4.4.90.51
20.1220021.1104
4.4.90.52
02.0600
10.3010330.2062
3.3.90.30
02.0700
12.3610187.2024
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
12.3610188.2026
3.3.90.39
12.3610188.2034
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
seguintes valores constantes nas seguintes funções
Gabinete
Aquis. Bens Móveis — Gabinete
Aquipamento e material permanente
Sec. Administração
Aquis. Material Permanente
Equip. e Material Permanente
Sec. de Planejamento
Manut. Ativ. — Planejamento e Orçamento
Diarias Civil
Aquis. De Mat. Permanente
Equip. e Mat. Permanente
Sec. Municipal de Agricultura
Manut. Ativ. — Sec. Agricultura
Diarias Civil
Material de Consumo
Passagens e Desp. com locomoção
Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurd.
Aquis de Mat Permanente
Equip. e Mat. Permanente
Implem. Da Horta Comunitária
Obras e Instalações
Aquis. de Patrulha Mecanizada
Equip. e Material Permanente
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Atividades — CV Estado
Material de Consumo
Sec. Municipal de Educação
Manut. Ativ. — Ens. Fundamental
Diarias Civil
Material de Consumo
Outros Serv. de Terc. Pessoa Fis
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurid
Manut. Ativ. — Sal Educação
Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurid
Manut. Ativ.- Compl. M Escolar
b
R$- 300,00
R$-1.100,00
R$- 400,00
R$- 600,00
R$- 8.000,00
R$-10.000,00
R$- 2.500,00
R$-15.000,00
R$- 3.000,00
R$- 150,00
R$- 7.900,00
R$-11.200,00
R$-12.000,00
R$-100.000,00
R$-11.000,00
R$-140.000,00
R$-43.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA DO MUNICIPIO
3.3.90.30
02.0900
04.1220486.2056
3.3.90.43
01.1000
04.1220881.1056
4.4.90.52
Material de Consumo R$-32.543,00
Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
Manut. Ativ — TP P/Inst. Privada
Subvenção Social R$-17.000,00
Sec. Municipal de Turismo
Aquis. de Equip. e Mat. Permanente
Equip. e Material Permanente R$-2.670,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 28 de outubro de 2009.
E A e pas
Prefeito Municipal