norma nº 541/2009

a mos. Dad
Câmara Muninicipar de
São Francisco do Guaporé-RO
Secretaria
2,3 NOV. 2009
ESTADO DE RONDÔNIA
às.
Doc. Recebido
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EO LEGISLATIVO OHSEO
PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA DO MUNICÍPIO
Lei Municipal nº541/2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR = POR
REMANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$-25.000,00(Vinte e cinco mil
reais), nas seguintes fichas funcionais programáticas:
020600 Fundo Municipal de Saúde
10.3050341.2013 Manut. Ativ- Endemias
3.3.90.14 Diárias Civil R$- 2.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo R$-23.000,00
Art. 2º = Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados,
ficam anuladas parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes funções
programáticas:
020600 Fundo Municipal de Saúde
10.3050341.2013 Manut. Ativ- Endemias
3.1.90.11 Venc. e Vantanges Fixas- Pessoal R$-20.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$- 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 23 de novembro de 2009.
airo Borges Taria
refeito Municipal
Ay. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2076