norma nº 550/2009

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal nº550/2009
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$-95.563,90(Noventa e cinco
mil e quinhentos e sessenta e três reais e noventa centavos), nas seguintes fichas
funcionais programática abaixo e cria ficha funcional, que segue:
02.0100 Gabinete
04.1220020.2002 Manut. Ativ. — Gabinete
3.3.90.14 Diárias — Diárias Civil R$- 3.000,00
02.0200 Sec. Municipal de Administração
04.1220021.2006 Manut. Ativ. — Sec.Municipal
3.1.90.14 Diárias —Diárias Civil R$- 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. de Terc.- Pessoa Jurídica R$-45.000,00
02.0800 Sec. Municipal de Obras
26.7820534.1038 Abert. Conserv. Obras Compl. Est. Vic.
4.4.90.51 Obras e Instalações R$-2.663,90
02.0900 Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
04.1220486.2038 Manut. Ativ. - SEMAS
3.3.90.14 Diárias- Diárias Civil R$-3.500,00
3.3.90.32 Material de Distribuição Gratuita R$-1.000,00
04.1220486.2056 Manut. Ativ. — T PP/Inst. Privada
3.3.90.43 Subvenção Social R$1.400,00
02.0600 Fundo Municipal de Saúde
10.3010330.2066 Manut. Ativ. Comp. De Especificidades Regionais
3.3.90.39 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurid. R$-37.000,00
A
anuladas parcialmente os
programáticas:
02.02.00
04.1220021.2006
3.3.90.48
04.1220021.1003
4.4.90.52
02.04.00
04.1230030.2009
3.3.90.14
04.1230030.1006
4.4.90.52
02.0300
04.1210040.2008
3.3.90.30
02.0500
20.1220072.2010
3.3.90.30
3.3.90.33
20.1220072.1007
4.4.90.52
20.1220072.1010
4.4.90.51
02.0600
3.3.90.91
3.3.90.48
10.3010330.1016
4.4.9.52
02.700
12.3610188.1024
4.4.90.51
12.3610188.1025
4.4.90.51
12.3610188.1033
4.4.90.52
12.3610188.1034
4.4.90.52
12.3610187.2024
3.3.90.39
02.0800
04.1220561.2035
3.3.90.39
Art. 2º - Para cobrir os valores acima remanejados, ficam
seguintes valores constantes nas seguintes funções
Sec. de Administração
Manut. Ativ. — Sec. Adm.
Outros Aux. Financeiro — Pess. Física
Aquis. Material Permanente
Equip. e Material Permanente
Sec. Municipal de Fazenda
Manut. Ativ. — Sec. Fazenda
Diárias- Pessoal Civil
Aquis. de Material Permanente
Equip. e Material Permanente
See. Munic. de Planejamento
Manut. Ativ. — Planej. e Orçamento
Material de Consumo
Sec. Municipal de Agricultura
Manut. Ativ.- Sec. Agricultura
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locom.
Aquis. de Mat. Permanente
Equip. e Material Permanente
Impl. da horta Comunitária
Obras e Instalção
Fundo Municipal de Saúde
Sentenças Judiciais
Outros Aux. Financeiros à Pess. Jurid.
Aquis. de Equip. e Mat. Permanente
Equip. e Material Permanente
Sec. Municipal de Educação
Const. Ampl. Ref. Escolar — 25%
Obras e Instalações
Constr. Ampl. Ref. Escolar - FUNDEB
Obras e Instalações
Aquis. e Motocicleta — Ens. Fundamental
Equip. e Material Permanente
Aquis. de Veiculo Pop.- Ens. Fundamental
Equip. e Material Permanente
Manut. Ativ. — Ens. Fundamental
Outros Aux. Financeiros a Pess. Física
Sec. Municipal de Obras
Manut. Ativ. - SEMOSP
Outros Serv. de Terc.- Pessoa Jurd.
»
R$9.000,00
R$- 65,97
R$-150,00
R$- 41,00
R$- 36,49
R$-2.000,00
R$- 500,00
R$- 150,00
R$- 41,00
R$- 5.000,00
R$-14.800,00
R$-2.943,94
R$-318,00
R$-618,00
R$-719,00
R$- 878,00
R$-15.000,00
R$-2.663,90
02.0900
04.1220486.2038
3.3.90.39
02.0600
10.3010330.2066
3.390,32,
10.3010330.1114
4.4.90.52
02.1000
04.1220881.2045
3.33.3.90.32
Sec. Municipal de Trabalho e Ação Social
Manut. Ativ. - SEMAS
Outros Serv.de Terc — Pessoa Jurid R$-2.238.60
Fundo Municipal de Saúde
Manut. Ativ. Comp. De Especificidades Regionais
Material de Distribuição Gratuita R$-22.000,00
Aquis. de Veiuculo-Comp. Especif. Regionais
Equip. e Material Permanente R$-15.000,00
Sec. Municipal de Turismo
Manut. Ativ. Assist Ribeirinhos Quilombolas
Material de distribuição Gratuita R$-1.400,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 15 de dezembro de 2009.
e
J JA
no fer do
iro Borges End
refeito Municipal