norma nº 551/2009

PUBLICADO
ELIS [19 100
& NO MURAL DA 91.207
' CONFORMIDADE COM ARESOLUCÃO
ESTADO DE RONDÔNIA a és
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEGISLATIVA DE A hsQDOtC MS FG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ n—
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal nº551/2009
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS».
O Prefeito do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente um Crédito
Adicional Suplementar por remanejamento, no valor de R$-23.500,00(Vinte e três mil e
quinhentos reais), nas seguintes fichas funcionais programática abaixo e cria ficha
funcional, que segue:
02.0100 Gabinete do Prefeito
04.122002.2002 Manut. Ativ. — Gabinete
3.3.90.39 Outros Serv. Terc.- Pessoa Juridica R$15.000,00
02.0800 Sec. Munic. De Obras e Serv. Públicos
04.1220561.1036 Aquis. Equip. e Mat. Permanente
4.4.90.52 Equip. e Material Permanente R$-8.500,00
Art. 2º - Art. 2º - Para cobrir os valores acima
remanejados, ficam anuladas parcialmente os seguintes valores constantes nas seguintes
funções programáticas:
02.0800 Sec. Munic. De Obras e Serv. Públicos
04.1220561.2035 Manut. Ativ. - SEMOSP
3.3.90.39 Outros Serv. Terc. — Pessoa Jurid. R$-23.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do
Guaporé, RO, 15 de dezembro de 2009.
refeito Municipal