norma nº 555/2009

PUBLILADO
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NO MURAL DA CM.S.F.G EM
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LEGISLATIVA DE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
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A RESOLUÇÃC
disom Crtépin
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO ASSESSOR ADIMINISTRATIVO CHSFG
Lei Municipal nº555/2009
“ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO, EM
FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO
ADICIONAL POR REMANEJAMENTO NO VALOR DE
R$3.663,40(TRES MIL E SEISCENTOS E SESSENTA
E TRES REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DA LEI
DE ORÇAMENTÁRIA VIGENTE”
O Prefeito do Município cd: São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr. Jairo Borges Faria, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento corrente do Município um
Crédito Adicional Especial por remanejamento, no var de R$-3.663,40(Três mil e
seiscentos e sessenta e três reais e quarenta reais), na seguinte ficha funcional programática
abaixo, no Orçamento da Câmara Municipal:
01 Poder Legislativo
01.01 Câmara Municipal
01.031.0001.1001 Aquisição Bens Móveis — Câmara
4.4.90.52 Equipamento e Material Pern: ente R$-2.933,90
3.3.90.39 Outros Serviços — Pessoa Jurí...ca R$- 729,50
Art. 2º - Para cobertura dos valores remanejados, ficam
anulados os valores constantes nas seguintes fichas funcionais programática:
01 Poder Legislativo
01.01 Câmara Municipal
01.031.0001.2001 Manut. das Ativ. - Câmara
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoal R$-2.210,56
3.1.90.13 Obrigações Patronais R$-1.014,19
3.3.90.14 Diárias — Pessoal Civil R$- 9,15
3.3.90.36 Outros Serviços — Pessoa Física R$- 429,50
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Av. Tancredo de Almeida Neves, s/n - Centro — São Francisco « » Guaporé - Rondônia - CEP
78973-000 Telefone (0xx) 69-621 -2076
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNIC*PAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRAN*'SCO D
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ADVOCACIA GERAL DO MUN:
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NO MURAL DA GM.S.F.G EM
CONFORMIDALE COM
LEGISLATIVA DE N
Eúison Crispin
O GUAPORE assessor spumisriarivo cusro
Guaporé, RO, 15 de dezembro de 2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício sede da Prefeitura | unicipal de São Francisco do
airo Borges Fária
Prefeito Municipal
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