norma nº 16/1997

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| Proc. ne QLGÍA ar :
TugRE E. 6RGãO OFICIAL DE
DIVULGA, O DOS ATOS ADHINISTRA
* TIVOS E. QUADR 20 KURAL INSTALADO
io FREDIO DA PREPZITURA MUNICI
PAL. :
03 XESISODO- ai saIIzGISTO DES sã FRANCISCO DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso lag suas Strituições, legais, faz saber que
a Cêmira lini cipal aprovou. e ele
sencionou a seguinte,
Art. 12 = Pica instituído gua órgão oficial de qi e
vulgação dos atos e Hortad Sdninio trativos do Junicípio, o quadro ! E
rural instalado no prédio. da Prefeitura lunicipal.
Art. 2º — Ny comprovação da publicação através da fi
xação do ato, norma, elitais e,
08, será feita mediante o "certi-
fico!
exarado e assinado a titular da Secretaria Municipal da Ad- ;.
ministração.
saitício sega e Erro E Municipal, “em São
cisco do Guaporé-Rondônia, de maio de 1997,