norma nº 18/1997

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ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº018/970 DE: 18 DE Julho 109970
EMENDA ACRESCENTANDO OS INCI-
SOS - XII, XIII, XIV, XV,XVI,
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eso qu PO SF XVII, XVIII, XIX e XX, ao Am
CA quod tigo 2º da Lei nº007/97, que"
(APre- di dispõe sobre a Composição, Or
ganização e Competência do *
Conselho Municipal de Saúde.
O PREFEITO DO MUNICÊIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, no uso de
suas atribuições faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele!
sanciona a seguinte Lei:
Arte 1º - Ficam acrescentados ao Arte 2º da Lei nº007/97, os
incisos com as seguintes e respectivas redações:
XII - UM REPRESENTANTE DA IGREJA BATISTA;
XIII - UM REPRESENTANTE DA IGREJA ASS, DE DEUS MADUREIRA;
XIV - UM REPRESENTANTE DA IGREJA PRESBETERIANA;
XV - UM REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA;
XVI - UM REPRESENTANTE DA IGRAJA ASSo DE DEUS;
XVII - UM REPRESENTANTE DA IGREJA CRISTÃ DO BRASIL;
XVIII - UM REPRESENTANTE DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR;
XIX - UM REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES DOS MADEIREIROS;
XX - UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
Paragráfo Único: Fica destituido o representante do Poder Legislati
vo, por ser um Conselheiro natoo
Arto 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 1º de Setembro de 10990